Execução Fiscal 0529691-63.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.334,26

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI

OAB/SP 106767·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli (OAB 106767/SP), Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB 106769/SP) Processo 0529691-63.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Tam Linhas Aereas S/A - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:53

Remetido ao DJE

16/04/2025, 09:22

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

16/04/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/01/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:23

Remetido ao DJE

16/12/2024, 07:09

Declarada Decadência ou Prescrição

13/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2018, 11:15

Pedido de Extinção Juntada

10/08/2016, 11:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2014, 19:36

Documentos

Intimação

•22/04/2025, 00:00