Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000249-05.2025.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

ROSA MARIA PIERONI ZENALLA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER

OAB/SP 126503·CPF·Representa: Autor

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP 118055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

28/08/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(30)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

28/08/2025, 19:39

Documentos

Decisão

•24/08/2025, 11:28

Decisão

•25/06/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 08:33

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamer Vidotto de Sousa (OAB 118055/SP), Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP) Processo 0000249-05.2025.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Rosa Maria Pieroni Zenalla - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista tratar-se de pedido de cumprimento de sentença que impõe o dever de pagar quantia certa, deverá a parte exequente adequar o demonstrativo do crédito aos requisitos constantes no artigo 534, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Ante o Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA 2023/113460, para instauração da fase de Cumprimento de sentença, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Intimem-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 06:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2025, 16:08

Decisão

•02/06/2025, 13:22

Decisão

•16/04/2025, 06:49