Recurso Inominado Cível 0000251-09.2024.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marco César Vasconcelos e Souza - CR

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1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel e Criminal de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

MARIA VANIA DE MOURA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO AUGUSTO GAVA

OAB/SP 356647·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

FELIPE RODRIGUES

OAB/SP 424131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

31/03/2026, 17:02

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:02

Expedição de outros documentos.

31/03/2026, 16:21

Prazo

04/03/2026, 15:21

Expedição de outros documentos.

04/03/2026, 13:33

Expedição de outros documentos.

03/03/2026, 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/03/2026, 12:02

Julgado Virtualmente

03/03/2026, 12:02

Julgamento Virtual Iniciado

27/02/2026, 07:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 11:05

Incluído em pauta para 05/02/2026 10:24:02 local.

05/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:20

Expedição de outros documentos.

02/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(18)

Expedição de certidão.

31/03/2026, 17:02

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:02

Expedição de outros documentos.

31/03/2026, 16:21

Prazo

04/03/2026, 15:21

Expedição de outros documentos.

04/03/2026, 13:33

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 12:02

Despacho

•05/02/2026, 11:05

Expedição de outros documentos.

03/03/2026, 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/03/2026, 12:02

Julgado Virtualmente

03/03/2026, 12:02

Julgamento Virtual Iniciado

27/02/2026, 07:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 11:05

Incluído em pauta para 05/02/2026 10:24:02 local.

05/02/2026, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:20

Expedição de outros documentos.

02/02/2026, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2026, 10:23

Processo Cadastrado

29/01/2026, 14:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/01/2026, 14:43