Procedimento Comum Cível 1001505-54.2024.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

22/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anna Olívia Mendes Araújo Silva (OAB 477695/SP) Processo 1001505-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Dias Cippollini, Aline Prado Dias Cippollini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I e § 4º, III, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, CPC). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Olívia Mendes Araújo Silva (OAB 477695/SP) Processo 1001505-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Dias Cippollini, Aline Prado Dias Cippollini - Por determinação do art. 29, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação apresentada.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes

22/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anna Olívia Mendes Araújo Silva (OAB 477695/SP) Processo 1001505-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Dias Cippollini, Aline Prado Dias Cippollini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I e § 4º, III, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, CPC). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Olívia Mendes Araújo Silva (OAB 477695/SP) Processo 1001505-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Dias Cippollini, Aline Prado Dias Cippollini - Por determinação do art. 29, da Portaria 1/2025 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação apresentada.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Olívia Mendes Araújo Silva (OAB 477695/SP) Processo 1001505-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Dias Cippollini, Aline Prado Dias Cippollini - NC fl. 186 e segs.: vista ao INSS.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:04

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:43

Recebida a Petição Inicial

07/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:52

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:51

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 07:04

Decisão

•14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:42

Decisão

•07/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:51

Decisão

•24/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:14

Decisão

•12/07/2024, 16:20