Procedimento Comum Cível 1000487-36.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 351.506,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luciana Almeida Prado Bresciani 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luciana Almeida Prado Bresciani 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/A

CNPJ

Reu

IZABEL THEREZA MESQUITA COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

ROMULO VELASCO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP 154894·CPF·Representa: Réu

MARGARETE SEMEGHINI

OAB/SP 101684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/A

CNPJ

Reu

IZABEL THEREZA MESQUITA COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA

CPF

Reu

ROMULO VELASCO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

REGILAINE GAMOSA

CPF

TERCEIRO

JOSEFINO SANTA RITA NETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 06:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(407)

Conclusos para despacho

28/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 11:06

Despacho

•05/02/2026, 14:22

05/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 06:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:48

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:37

Expedição de Carta.

29/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 105465/MG), Emilie dos Santos Passos Gontijo (OAB 197588/MG) Processo 1000487-36.2016.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Reqdo: Usina Açucareira Ester S/A - Vistos. Tarjem-se corretamente os autos com relação a sentença proferida. Cumpra-se a serventia a r. Decisão de fls. 1107. Fls. 1110: Expeça-se carta de sentença após o recolhimento das custas necessárias. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:15

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 07:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 08:48

Conclusos para despacho

25/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 08:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:11

Autos no Prazo

28/02/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 08:40

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:07

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 22:51

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:22

Expedição de Alvará.

10/08/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 19:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:20

Publicação de Edital Juntada

20/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 01:00

Proferido Despacho

14/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 01:04

Decisão

13/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 07:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 07:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2021, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 13:56

Recebido o recurso

15/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/09/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 09:38

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 10:16

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 07:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 11:21

Decisão

24/06/2020, 16:33

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 11:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 15:48

Proferido Despacho

28/05/2020, 13:09

Conclusos para despacho

27/05/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 12:31

Decisão

07/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 22:31

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 09:29

Proferido Despacho

30/01/2020, 13:33

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 22:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 12:33

Proferido Despacho

08/08/2019, 11:15

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 15:14

Proferido Despacho

25/06/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 16:54

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 17:02

Proferido Despacho

19/02/2019, 15:18

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 15:09

Proferido Despacho

07/01/2019, 17:30

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 16:35

Proferido Despacho

14/11/2018, 09:22

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 15:53

Proferido Despacho

14/09/2018, 10:09

Conclusos para despacho

12/09/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 16:51

Proferido Despacho

27/08/2018, 17:19

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 14:59

Proferido Despacho

16/08/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2018, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 11:06

Proferido Despacho

03/07/2018, 16:49

Conclusos para despacho

29/06/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2018, 09:25

Juntada de Carta precatória

20/06/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2018, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2017, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2017, 11:37

Expedição de Carta precatória.

28/11/2017, 11:30

Conclusos para despacho

20/11/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2017, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2017, 16:16

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 16:14

Juntada de Ofício

11/10/2017, 16:06

Juntada de Ofício

11/10/2017, 16:04

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2017, 16:50

Conclusos para despacho

31/08/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 15:56

Proferido Despacho

20/07/2017, 17:30

Conclusos para despacho

19/07/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2017, 14:13

Juntada de Carta precatória

08/06/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 13:14

Juntada de Carta precatória

16/02/2017, 15:12

Conclusos para despacho

15/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 18:27

Ato ordinatório

16/12/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 12:23

Ato ordinatório

05/12/2016, 09:33

Expedição de Carta precatória.

05/12/2016, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2016, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 11:12

Ato ordinatório

03/10/2016, 11:43

Juntada de Carta precatória

03/10/2016, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 17:36

Juntada de Mandado

06/09/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 17:14

Juntada de Carta precatória

16/08/2016, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2016, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 09:31

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 19:01

Proferido Despacho

09/08/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 15:26

Proferido Despacho

09/08/2016, 10:25

Juntada de Carta precatória

08/08/2016, 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 10:40

Ato ordinatório

18/07/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 18:07

Proferido Despacho

30/05/2016, 17:16

Conclusos para despacho

25/05/2016, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2016, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 10:25

Ato ordinatório

24/05/2016, 09:53

Expedição de Carta precatória.

24/05/2016, 09:51

Expedição de Carta precatória.

24/05/2016, 09:51

Expedição de Carta precatória.

24/05/2016, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2016, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 12:13

Decisão

17/03/2016, 10:23

Conclusos para decisão

08/03/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:14

Despacho

•09/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:04

Decisão

•16/04/2025, 09:15

Decisão

•13/02/2025, 16:56

Decisão

•12/11/2024, 07:14

Decisão

•04/10/2024, 08:48

Decisão

•05/09/2024, 15:39

Decisão

•05/08/2024, 22:05

Decisão

•05/07/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 08:38

Decisão

•05/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Todos os documentos(78)

Despacho

•05/03/2026, 11:06

Despacho

•05/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:14

Despacho

•09/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:04

Decisão

•16/04/2025, 09:15

Decisão

•13/02/2025, 16:56

Decisão

•12/11/2024, 07:14

Decisão

•04/10/2024, 08:48

Decisão

•05/09/2024, 15:39

Decisão

•05/08/2024, 22:05

Decisão

•05/07/2024, 10:40

Decisão

•14/05/2024, 08:38

Decisão

•05/04/2024, 16:34

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Acórdão

•03/04/2024, 16:11

Despacho

•17/05/2023, 08:40

Decisão

•05/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:05

Despacho

•27/02/2023, 22:51

Decisão

•08/02/2023, 13:14

Despacho

•27/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:44

Despacho

•29/06/2022, 16:42

Despacho

•16/05/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•14/02/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 18:35

Decisão

•13/12/2021, 13:43

Despacho

•15/10/2020, 15:49

Sentença

•15/09/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 10:16

Decisão

•24/06/2020, 16:33

Despacho

•28/05/2020, 13:09

Decisão

•07/04/2020, 11:54

Despacho

•30/01/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:19

Despacho

•08/08/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:46

Despacho

•25/06/2019, 11:54

Despacho

•19/02/2019, 15:18

Despacho

•07/01/2019, 17:30

Despacho

•14/11/2018, 09:22

Despacho

•14/09/2018, 10:09

Despacho

•27/08/2018, 17:19

Despacho

•16/08/2018, 12:34

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 09:49

Despacho

•03/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 09:25

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 16:50

Despacho

•20/07/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:13

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 09:33

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 11:43

Despacho

•09/08/2016, 16:32

Decisão

•09/08/2016, 10:25

Ato Ordinatório

•25/07/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 17:11

Despacho

•30/05/2016, 17:16

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 09:53

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 11:13

Decisão

•17/03/2016, 10:23