Procedimento Comum Cível 1002819-63.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.040,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ELISANGELA FAGANELO

CPF

Reu

ELIANDRO FAGANELO

CPF

Reu

DE CUJUS ODETE GOMES DE OLIVEIRA FAGNELO

CPF

Reu

ARLINDO FAGANELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

LARA GUIDOTTI FLAIFEL

OAB/SP 485486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

07/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

07/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:23

11/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 09:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/06/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Lara Guidotti Flaifel (OAB 485486/SP) Processo 1002819-63.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqda: Elisângela Faganelo, Eliandro Faganelo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, extinto o processo, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de deferir a consignação do valor decorrente de verba trabalhista, depositado nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá o valor ser levantado na proporção de 50% para cada um dos herdeiros, por meio de MLE. Custas pelo requerente, isento. Sem condenação em honorários sucumbenciais ante inexistência de pretensão resistida. Após, tudo cumprido, arquive-se com as cautelas legais. P.I.C.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:39

Julgada Procedente a Ação

16/04/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 07:00

Juntada de Certidão

14/01/2025, 06:46

Expedição de Carta.

13/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2024, 22:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 09:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

17/09/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 12:16

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

24/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 21:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 08:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2024, 04:00

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:18

Expedição de Carta.

18/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:42

Ato ordinatório

16/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/08/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:36

Ato ordinatório

10/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

22/04/2023, 00:25

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:46

Determinada a Emenda à Inicial

03/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:48

Ato ordinatório

07/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 12:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

25/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:54

Classe retificada de 32 para 7

15/08/2022, 09:54

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:49

Sentença

•16/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:20

Decisão

•17/09/2024, 09:26

Despacho

•03/06/2024, 21:09

Despacho

•29/01/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:51

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:49

Sentença

•16/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:20

Decisão

•17/09/2024, 09:26

Despacho

•03/06/2024, 21:09

Despacho

•29/01/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:37

Decisão

•25/04/2023, 09:43

Decisão

•03/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:45

Decisão

•25/08/2022, 12:22

Decisão

•17/08/2022, 15:21