Cumprimento de sentença 0002143-35.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

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Central de Ajuda

PAULO SERGIO NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB/SP 157322·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Réu

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

19/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:34

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 0002143-35.2022.8.26.0666 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alexandre Alves de Godoy, Alexandre Alves de Godoy - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor do exequente da quantia depositada às fls. 68, observando-se o formulário necessário devidamente preenchidos às fls. 74. A executada é isenta de custas. Por fim, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.I.C.

22/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:05

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(91)

Incidente Processual Instaurado

19/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/10/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 10:24

Decisão

•14/10/2024, 11:04

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legal

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16/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:34

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Alves de Godoy (OAB 157322/SP) Processo 0002143-35.2022.8.26.0666 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alexandre Alves de Godoy, Alexandre Alves de Godoy - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor do exequente da quantia depositada às fls. 68, observando-se o formulário necessário devidamente preenchidos às fls. 74. A executada é isenta de custas. Por fim, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.I.C.

22/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:05

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 11:04

Incidente Processual Instaurado

10/10/2024, 16:58

Incidente Processual Instaurado

10/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 00:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:45

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 05:03

Ato ordinatório

05/12/2023, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:13

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:31

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 12:43

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:34

Ato ordinatório

26/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2022, 13:05

Despacho

•10/09/2024, 11:04

Decisão

•07/06/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:19

Decisão

•28/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 05:00

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:31

Despacho

•05/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:28

Decisão

•01/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:16

Decisão

•20/06/2023, 08:25

Despacho

•27/01/2023, 14:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/09/2025, 10:24

Decisão

•14/10/2024, 11:04

Despacho

•10/09/2024, 11:04

Decisão

•07/06/2024, 00:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:19

Decisão

•28/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 05:00

Despacho

•01/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 07:31

Despacho

•05/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:28

Decisão

•01/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:16

Decisão

•20/06/2023, 08:25

Despacho

•27/01/2023, 14:38

Decisão

•16/11/2022, 15:52