Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
Autor
THIAGO ESTEVES RODRIGUES
CPF
Reu
CAROLINA GUATELLI PANATTONI
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2025, 11:57
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025, 11:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP) Processo 1514334-74.2024.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: THIAGO ESTEVES RODRIGUES - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) T. E. R, com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal.
22/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:54
Remetido ao DJE
16/04/2025, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 17:12
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
14/04/2025, 14:44
Conclusos para Sentença
11/04/2025, 09:03
Petição Juntada
10/04/2025, 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida