Execução da Pena 7000214-03.2008.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO SANDRO VALENCA

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(627)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:18

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•30/04/2026, 10:54

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Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Concedida Progressão de regime

30/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Parecer

20/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:58

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:50

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:04

Declarada a Remição

12/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 13:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

24/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:28

Homologado o Cálculo

02/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:44

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:13

Declarada a Remição

03/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:31

Homologado o Cálculo

16/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:47

Homologado o Cálculo

26/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:40

Declarada a Remição

12/12/2023, 15:38

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:29

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rogerio Sandro Valença - Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000214-03.2008.8.26.0482 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Rogerio Sandro Valença, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:30

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:00

Declarada a Remição

27/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:59

Homologado o Cálculo

19/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:56

Declarada a Remição

29/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:20

Declarada a Remição

12/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 07:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2023, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2018, 00:00

Decisão

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 00:00

Juntada de Ofício

17/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2015, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/08/2014, 00:00

Outros

29/07/2014, 00:00

Outros

12/06/2014, 00:00

Outros

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2011, 00:00

Outros

14/01/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

27/12/2010, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

17/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2008, 00:00

Outros

15/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2008, 00:00

Outros

07/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/03/2008, 00:00

Outros

03/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

31/05/2007, 00:00

Outros

30/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

27/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2007, 00:00

Outros

29/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

14/12/1995, 00:00

Autos no Prazo

29/11/1995, 00:00

Autos no Prazo

28/11/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/1995, 00:00

Autos no M.P.

09/11/1995, 00:00

Autos no Prazo

26/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1995, 00:00

Autos no Prazo

01/09/1995, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/1995, 00:00

Autos no M.P.

14/08/1995, 00:00

Autos no Prazo

26/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

19/07/1995, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/1995, 00:00

Autos no M.P.

07/07/1995, 00:00

Autos na PAJ

13/06/1995, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/1995, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/1995, 00:00

Autos Atualização

23/05/1995, 00:00

Outros

17/05/1995, 00:00

Outros

17/05/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/1995, 00:00

Outros

27/04/1995, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/1995, 00:00

Autos no M.P.

06/04/1995, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/1995, 00:00

Autos F.A.

28/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/1995, 00:00

Autos no M.P.

16/03/1995, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/1995, 00:00

Autos no Prazo

05/09/1994, 00:00

Autos Atualização

31/08/1994, 00:00

Autos no M.P.

29/08/1994, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/1994, 00:00

Autos no Prazo

13/06/1994, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/1994, 00:00

Autos no Prazo

24/05/1994, 00:00

Autos Atualização

23/05/1994, 00:00

Autos no M.P.

20/04/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/1994, 00:00

Autos no M.P.

12/04/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/1994, 00:00

Autos no Prazo

16/02/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/1994, 00:00

Autos no M.P.

14/01/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/12/1993, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/1993, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/1989, 00:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:51

Decisão

•31/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:14

Despacho

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Despacho

•14/11/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:37

Decisão

•06/10/2025, 11:50

Todos os documentos(62)

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•30/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:51

Decisão

•31/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 18:14

Despacho

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Despacho

•14/11/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:37

Decisão

•06/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:32

Decisão

•12/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:06

Decisão

•27/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:22

Decisão

•02/11/2024, 00:28

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:43

Decisão

•03/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:46

Decisão

•16/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:07

Decisão

•12/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:00

Decisão

•26/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:43

Decisão

•01/02/2024, 14:06

Despacho

•29/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:33

Decisão

•12/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 21:45

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:22

Decisão

•09/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:15

Decisão

•01/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:55

Decisão

•02/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:17

Decisão

•30/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:48

Decisão

•27/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 20:35

Decisão

•19/07/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:49

Decisão

•29/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:06

Decisão

•12/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:01

Despacho

•25/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:27

Decisão

•03/04/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:59

Despacho

•13/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 07:55