Execução da Pena 7000040-65.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Atibaia

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:22

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 14:40

Despacho

•14/02/2024, 14:19

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19/02/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:18

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/02/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:51

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:30

Declarada a Remição

16/12/2023, 00:30

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:06

Declarada a Remição

06/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 7000040-65.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Elço Aparecido de Oliveira - O pleito não merece acolhimento. Primeiramente, reputo que o objetivo do instituto de remição de pena é estimular a reinserção social do sentenciado, seja através do labor ou do estudo, conforme prevê o art. 126 da Lei de Execução Penal. Ocorre que o parágrafo quarto do mesmo dispositivo, ao dispor a contagem ficta de tempo remido, não comporta interpretaçã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Declarada a Remição

30/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:29

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2023, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:44

Decisão

•25/01/2024, 13:40

Decisão

•17/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:34

Decisão

•16/12/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:41

Decisão

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•29/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:24

Decisão

•30/08/2023, 15:36

Despacho

•24/08/2023, 13:47

Todos os documentos(116)

Decisão

•19/02/2024, 14:40

Despacho

•14/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:44

Decisão

•25/01/2024, 13:40

Decisão

•17/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:34

Decisão

•16/12/2023, 00:30

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:41

Decisão

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:46

Despacho

•29/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:24

Decisão

•30/08/2023, 15:36

Despacho

•24/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:54

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:34

Decisão

•07/10/2022, 13:33

Decisão

•07/10/2022, 13:33

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:21

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Decisão de Pronúncia

•22/03/2022, 12:20

Despacho

•22/03/2022, 12:20

Sentença

•22/03/2022, 12:20

Sentença

•22/03/2022, 12:20

Sentença

•22/03/2022, 12:20

Sentença

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