Execução Fiscal 1004319-04.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.363,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

AMELIA GUEDES AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

JONAS DONIZETE DE SIQUEIRA

OAB/SP 412234·CPF·Representa: Réu

ANA LIVIA SALES BRUM

OAB/SP 453769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Jonas Donizete de Siqueira (OAB 412234/SP), Ana Lívia Sales Brum (OAB 453769/SP) Processo 1004319-04.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectda: Amélia Guedes Aguiar - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 305/309. Após, ao arquivo definitivo. Int.

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 11:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:34

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Jonas Donizete de Siqueira (OAB 412234/SP), Ana Lívia Sales Brum (OAB 453769/SP) Processo 1004319-04.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectda: Amélia Guedes Aguiar - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 305/309. Após, ao arquivo definitivo. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 09:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:07

Determinada Requisição de Informações

18/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:52

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:21

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:46

Ato ordinatório

19/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:49

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2023, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 13:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/07/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:32

Indisponibilidade de bens

10/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

08/03/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:14

Indisponibilidade de bens

15/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:56

Juntada de Ofício

22/11/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 11:15

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:29

Publicação de Edital Juntada

22/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 10:23

Determinada a Expedição de Edital

11/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

07/08/2022, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2022, 10:39

Expedição de Carta.

30/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:41

Proferido Despacho

09/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 21:09

Expedição de Carta.

14/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 12:36

Recebida a Petição Inicial

25/11/2021, 12:26

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:46

Despacho

•16/04/2025, 09:04

Despacho

•14/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:56

Sentença

•27/09/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 09:04

Decisão

•07/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 09:03

Despacho

•07/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:03

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 18:39

Despacho

•16/04/2025, 09:04

Despacho

•14/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:56

Sentença

•27/09/2024, 15:23

Despacho

•28/08/2024, 09:04

Decisão

•07/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 09:03

Despacho

•07/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:03

Despacho

•03/10/2023, 08:58

Decisão

•21/07/2023, 15:46

Despacho

•12/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:33

Decisão

•10/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:19

Decisão

•15/12/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:56

Decisão

•11/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:20

Despacho

•09/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:43

Decisão

•25/11/2021, 12:26