Execução Fiscal 1500439-15.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.630,26

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

MAURICIO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB/SP 221310·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SCHONEBOOM RIETJENS

OAB/SP 169666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 23:06

Todas as movimentações(168)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 10:36

Conclusos para despacho

17/04/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:36

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:03

Indisponibilidade de bens

11/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 23:23

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:43

Reativação de Processo Suspenso

14/08/2025, 12:43

Autos no Prazo

01/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1500439-15.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 122. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Schoneboom Rietjens (OAB 169666/SP), Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1500439-15.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:40

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:39

Penhora Deferida

16/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 01:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 06:55

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:53

Penhora Deferida

08/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:51

Determinada Requisição de Informações

21/06/2022, 20:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 09:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/05/2022, 14:22

Bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:25

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 18:27

Decisão

24/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 17:17

Protocolo Juntado

24/09/2019, 17:17

Bloqueio/penhora on line

30/08/2019, 13:17

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 14:49

Recebida a Petição Inicial

19/06/2019, 13:58

Conclusos para decisão

18/06/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:15

Decisão

•11/09/2025, 08:02

Despacho

•15/08/2025, 13:16

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Despacho

•16/04/2025, 09:05

Despacho

•16/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:04

Sentença

•13/09/2024, 16:42

Decisão

•17/04/2023, 15:38

Decisão

•16/03/2023, 16:38

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/04/2026, 10:36

Decisão

•06/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:15

Decisão

•11/09/2025, 08:02

Despacho

•15/08/2025, 13:16

Despacho

•29/04/2025, 16:39

Despacho

•16/04/2025, 09:05

Despacho

•16/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:04

Sentença

•13/09/2024, 16:42

Decisão

•17/04/2023, 15:38

Decisão

•16/03/2023, 16:38

Despacho

•26/01/2023, 16:53

Despacho

•24/12/2022, 01:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 06:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:20

Decisão

•08/07/2022, 14:07

Despacho

•21/06/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:43

Decisão

•20/04/2022, 14:09

Decisão

•24/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 09:35

Decisão

•30/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 09:28

Decisão

•19/06/2019, 13:58