Execução Fiscal 1003583-54.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.771,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Todas as movimentações(199)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•13/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 10:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 04:11

Indisponibilidade de bens

31/05/2025, 04:07

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003583-54.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Haja vista o quanto informado às p. 177, esclareça a exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1003583-54.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:47

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2024, 14:30

Apensado ao processo

19/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/06/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente

12/07/2022, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

06/07/2022, 00:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente

05/10/2021, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:49

Decisão

28/09/2021, 08:47

Conclusos para decisão

27/09/2021, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 23:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 23:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 23:34

Conclusos para decisão

27/09/2021, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:43

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:09

Penhora Deferida

17/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:41

Arquivado Provisoriamente

22/04/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 14:07

Proferido Despacho

24/02/2021, 12:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:06

Proferido Despacho

03/02/2021, 07:04

Conclusos para despacho

02/02/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/01/2021, 16:01

Bloqueio/penhora on line

10/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 13:56

Proferido Despacho

02/12/2020, 09:41

Conclusos para despacho

02/12/2020, 06:30

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 06:28

Publicação de Edital Juntada

07/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:18

Proferido Despacho

23/09/2020, 10:07

Conclusos para despacho

23/09/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2020, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 11:35

Proferido Despacho

18/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2020, 20:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 16:06

Proferido Despacho

29/01/2020, 13:48

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:37

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2019, 16:29

Expedição de Carta.

04/11/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 09:38

Recebida a Petição Inicial

17/10/2019, 17:43

Conclusos para decisão

17/10/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 16:46

Decisão

•03/11/2025, 11:52

Decisão

•28/10/2025, 10:26

Decisão

•17/10/2025, 12:08

Despacho

•16/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•31/05/2025, 04:07

Despacho

•09/05/2025, 14:26

Despacho

•16/04/2025, 09:05

Despacho

•06/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:17

Sentença

•27/06/2024, 09:17

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/11/2025, 14:27

Decisão

•13/11/2025, 12:53

Decisão

•03/11/2025, 11:52

Decisão

•28/10/2025, 10:26

Decisão

•17/10/2025, 12:08

Despacho

•16/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•31/05/2025, 04:07

Despacho

•09/05/2025, 14:26

Despacho

•16/04/2025, 09:05

Despacho

•06/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:17

Sentença

•27/06/2024, 09:17

Decisão

•06/07/2022, 13:17

Decisão

•28/09/2021, 08:47

Decisão

•17/06/2021, 16:57

Despacho

•24/02/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:26

Despacho

•03/02/2021, 07:04

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:11

Decisão

•10/12/2020, 16:54

Despacho

•02/12/2020, 09:41

Despacho

•23/09/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 01:08

Despacho

•18/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 20:56

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 11:58

Despacho

•29/01/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 15:51

Decisão

•17/10/2019, 17:43