Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014663-18.2023.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.238,26

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

LC COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 16:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 04:11

Remetido ao DJE

08/11/2024, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2024, 16:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

07/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:24

Remetido ao DJE

06/11/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 09:16

Conclusos para Decisão

18/10/2024, 13:59

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 11:19

Petição Juntada

08/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(74)

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 16:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 04:11

Remetido ao DJE

08/11/2024, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:59

Decisão

•06/11/2024, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/11/2024, 16:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

07/11/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:24

Remetido ao DJE

06/11/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 09:16

Conclusos para Decisão

18/10/2024, 13:59

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 11:19

Petição Juntada

08/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 04:22

Remetido ao DJE

27/09/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 09:52

Conclusos para Decisão

25/09/2024, 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/09/2024, 07:37

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2024, 11:29

Contrarrazões Juntada

02/09/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 04:43

Remetido ao DJE

30/08/2024, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2024, 09:35

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/08/2024, 07:17

Apelação/Razões Juntada

15/08/2024, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 13:29

Remetido ao DJE

01/08/2024, 01:01

Julgada improcedente a ação

31/07/2024, 17:08

Conclusos para Sentença

30/04/2024, 17:13

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2024, 11:23

Petição Juntada

01/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:42

Remetido ao DJE

29/01/2024, 08:58

Petição Juntada

12/01/2024, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

13/12/2023, 11:39

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 17:41

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:49

Réplica Juntada

09/11/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:55

Remetido ao DJE

26/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

26/10/2023, 11:27

Petição Juntada

23/10/2023, 16:25

Contestação Juntada

23/10/2023, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2023, 16:01

Mandado de Citação Expedido

20/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 03:45

Remetido ao DJE

09/10/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 10:06

Conclusos para Decisão

06/10/2023, 13:37

Conclusos para Despacho

05/10/2023, 16:24

Classe Retificada

05/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/10/2023, 16:54

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2023, 16:53

Petição Juntada

11/09/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mario Sebastião Cesar Santos do Prado (OAB 196714/SP) Processo 1014663-18.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lc Comércio de Móveis Ltda - Vistos. 1 Rito é matéria de ordem pública. Determino o encaminhamento deste processo ao fluxo do juizado especial fazendário. 2 Ad cautelam, determino o sobrestamento dos efeitos do protesto indicado na inicial, até final solução da lide. 3 Cite-se (jefaz). 4 Serve a presente decisão como ofício, podendo a parte autora encaminhá-la ao órgã

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:33

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:32

Conclusos para Despacho

31/07/2023, 15:28

Emenda à Inicial Juntada

28/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:00

Remetido ao DJE

24/07/2023, 00:09

Determinada a Emenda à Inicial

23/07/2023, 22:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/07/2023, 18:05

Decisão

•27/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:20

Sentença

•31/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:30

Decisão

•08/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:27

Decisão

•09/10/2023, 10:06

Decisão

•30/08/2023, 15:32

Decisão

•23/07/2023, 22:54