Cumprimento de sentença 0009693-76.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 878,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:39

Expedição de Carta.

26/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 21:11

Expedição de Carta.

14/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:39

Expedição de Carta.

26/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 10:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 21:11

Expedição de Carta.

14/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 09:11

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

07/11/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0009693-76.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - À digna serventia para calcular a dívida uma vez que o exequente não está patrocinado por advogado. Após, intime-se a(o) executada(o) (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Sendo positiva a penhora de valores, o mesmo será transferido, imediatamente, para conta judicial. Sendo infrutífera a penhora, intime-se a(o) exequente a indicar bens no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias. Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95. Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 13 de maio de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:57

Evoluída a classe de 436 para 156

13/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 06:08

Juntada de Certidão

23/04/2025, 07:42

Expedição de Carta.

22/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0009693-76.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que Priscila Roel de Campos move contra Hurb Technologies S/A, o que o faço para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, consubstanciado no pedido de nº 9512659 (fls. 13), sem qualquer ônus à consumidora, bem como para condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais), atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação (Tabela Prática TJSP). Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:55

Julgada Procedente a Ação

16/04/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:26

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 18:52

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:42

Audiência Realizada Inexitosa

02/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 07:01

Juntada de Certidão

28/10/2024, 06:24

Juntada de Certidão

28/10/2024, 06:23

Expedição de Carta.

25/10/2024, 14:53

Expedição de Carta.

25/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

25/10/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:27

Sentença

•07/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 11:25

Decisão

•16/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:25

Decisão

•13/05/2025, 16:13

Cumprimento de Sentença (Digitalizado)

•13/05/2025, 13:53

Sentença

•16/04/2025, 08:38

Decisão

•15/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:24

Decisão

•23/10/2024, 13:40