Embargos à Execução 1006922-74.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.802,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

SIMONE CARDOSO DOS SANTOS DE BRITO

CPF

Autor

CELIO CORREIA DE BRITO

CPF

Autor

PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS NAZARENO ANGELELI

OAB/SP 122521·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Autor

DANIELE ROSA DA SILVA

OAB/SP 480607·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 209684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS NAZARENO ANGELELI

OAB/SP 122521·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Autor

DANIELE ROSA DA SILVA

OAB/SP 480607·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 209684·CPF·Representa: Réu

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB/MG 98575·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FALABELLA DE CASTRO

OAB/MG 4713·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/03/2026, 20:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 20:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2026 11:15:00, 1ª Vara Cível.

09/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 03:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 23:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:31

Apensado ao processo

02/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Nazareno Angeleli (OAB 122521/SP), Isabela Silva de Oliveira Mendes (OAB 209684/MG) Processo 1006922-74.2025.8.26.0451 - Embargos à Execução - Embargte: Simone Cardoso dos Santos de Brito, Célio Correia de Brito - Embargdo: Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. - Vistos, Ante a indicação juntada às fls. 9/10, nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, defiro os benefícios da gratuidade processual aos embargantes. Anotado. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1020009-05.2022.8.26.0451, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. A execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seus patronos, para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:16

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

16/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:43

Distribuído por dependência

08/04/2025, 14:19

Decisão

•09/02/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:22

Despacho

•16/06/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:45

Decisão

•16/04/2025, 10:05