Procedimento Comum Cível 1000300-87.2025.8.26.0512 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000300-87.2025.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 01:11

Juntada

30/03/2026, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2026Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP), Luana Firmino de Almeida (OAB 503547/SP)

27/03/2026, 12:00

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.

27/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:06

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

20/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1114/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 01:16

Juntada

02/10/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1114/2025Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo de 05 dias, contando-se a partir da intimação da presente decisão. Vencidos, diga a parte autora independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento.Advogados(s): Lucas dos Santos de Jesus (OAB 500682/SP), Luana Firmino de Almeida (OAB 503547/SP)

01/10/2025, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. DEFIRO o prazo de 05 dias, contando-se a partir da intimação da presente decisão. Vencidos, diga a parte autora independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento.

01/10/2025, 16:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.25.70011715-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/08/2025 16:36

04/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

16/07/2025, 10:32

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:46

DESPACHO

•01/10/2025, 16:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2025Teor do ato: Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza a que se refere o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, é relativa (juris tantum), o que autoriza o magistrado a instar as partes a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo inclusive determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme jurisprudência pacífica do E. TJSP (Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018) e OBJETIVANDO resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar: a) declaração, do próprio punho, de que é pobre; b) cópia integral da carteira do trabalho (CTPS), ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; c) cópia dos últimos 03 (três) contracheques ou holerites; d) cópia das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses, ou declaração de próprio punho de que não possui renda suficiente para declarar IR, acompanhada de documento emitido no site da Receita Federal e impresso em .pdf e encartado aos autos, mediante o preenchimento do formulário virtual disponível pelo link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , devendo constar o CPF e o mês de competência no arquivo. Ainda, caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser provide

20/03/2025, 05:32

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. CONSIDERANDO que a presunção de veracidade da auto-declaração de pobreza a que se refere o § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e o art. 1º da Lei nº 7.115/1983, é relativa (juris tantum), o que autoriza o magistrado a instar as partes a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo inclusive determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, conforme jurisprudência pacífica do E. TJSP (Agravo de Instrumento nº 2112625-16.2018.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende, j. em 18/10/2018) e OBJETIVANDO resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício da gratuidade a quem a ele não faz jus, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentar: a) declaração, do próprio punho, de que é pobre; b) cópia integral da carteira do trabalho (CTPS), ou comprovante de renda mensal, bem como de eventual cônjuge; c) cópia dos últimos 03 (três) contracheques ou holerites; d) cópia das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses, ou declaração de próprio punho de que não possui renda suficiente para declarar IR, acompanhada de documento emitido no site da Receita Federal e impresso em .pdf e encartado aos autos, mediante o preenchimento do formulário virtual disponível pelo link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , devendo constar o CPF e o mês de competência no arquivo. Ainda, caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser pr

19/03/2025, 18:56

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int.

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1114/2025Data da Publicação: 03/10/2025

Juntada

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. DEFIRO o prazo de 05 dias, contando-se a partir da intimação da presente decisão. Vencidos, diga a parte autora independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRGS.25.70011715-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/08/2025 16:36

Conclusos para despacho

Decurso de Prazo - Processo Digital - Decurso de Prazo - autor

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