Execução de Título Extrajudicial 1000531-53.2024.8.26.0673 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.501,43

Órgão julgador

Vara Unica de Florida Paulista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:01

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:01

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 09:40

Bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 13:00

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:17

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 17:06

Juntada de Mandado

21/07/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2025, 10:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1000531-53.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.161/166: Trata-se de pedido de penhora de percentual do salário do executado, apontando, o exequente, a frustração de outras medidas tendentes à satisfação de seu crédito. A destinação precípua do trabalho é proporcionar ao trabalhador meio de custear sua mantença. Ocorre que o salário não se presta unicamente à satisfação das necessidades básicas do trabalhador, como aquisição de mantimentos e de roupas. Com o salário, além de comer, vestir-se e morar, o trabalhador adquire bens e serviços que nem sempre são essenciais. Assim, blindar-se cegamente o salário implica, na realidade, em conferir-se ao assalariado o direito potestativo de escolher que dívida pagará, pois todas, supérfluas ou essenciais, são satisfeitas pelos rendimentos provenientes do trabalho. É com o salário que o assalariado, deve pagar suas dívidas. Nesse sentido, o STJ vem flexibilizando a impenhorabilidade do salário para possibilitar a satisfação do direito de credores, nos seguintes termos: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. STJ. Corte Especial. EREsp 1.874.222-DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771). Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para que seja realizada a penhora de 10% (dez por cento) do salário líquido recebido pelo executado junto ao seu empregador, a se realizar mensalmente, até o integral pagamento do débito. Servirá a presente, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie a exequente a juntada aos autos do preparo e do cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o preparo, intime(m)-se o(s) executado(s), acerca da penhora. Decorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se à empregadora determinando o depósito mensal do percentual penhorado em conta à disposição do Juízo, devendo o exequente juntar a taxa devida para envio da correspondência (carta postal ou e-mail). Caberá à exequente, efetuar o controle do pagamento, informando trimestralmente o juízo o saldo pendente e, ainda, noticiar a satisfação de seu crédito, evitando bloqueio indevido. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:00

Penhora Deferida

08/05/2025, 08:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO) Processo 1000531-53.2024.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vista ao exequente.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:32

Determinada Requisição de Informações

19/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:04

Concedida a Dilação de Prazo

05/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:00

Remetido ao DJE para Republicação

11/10/2024, 11:19

Bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 14:48

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:48

Juntada de Mandado

26/08/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:30

Recebida a Petição Inicial

29/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

29/05/2024, 08:38

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:42

Despacho

•11/03/2026, 15:18

Decisão

•18/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:09

Decisão

•07/01/2026, 11:59

Despacho

•04/12/2025, 15:40

Despacho

•15/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:58

Decisão

•27/08/2025, 13:23

Decisão

•14/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:08

Decisão

•20/05/2025, 10:28

Decisão

•08/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•19/03/2025, 13:15

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:42

Despacho

•11/03/2026, 15:18

Decisão

•18/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:09

Decisão

•07/01/2026, 11:59

Despacho

•04/12/2025, 15:40

Despacho

•15/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:58

Decisão

•27/08/2025, 13:23

Decisão

•14/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:08

Decisão

•20/05/2025, 10:28

Decisão

•08/05/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:05

Despacho

•19/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:08

Despacho

•19/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:33

Despacho

•05/11/2024, 13:36

Decisão

•08/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:26

Decisão

•29/05/2024, 10:01