Procedimento Comum Cível 0023257-23.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

Partes do Processo

DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DMITRI MONTANAR FRANCO

OAB/SP 159117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:07

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 03:38

Autos no Prazo

22/05/2025, 09:58

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:23

Todas as movimentações(328)

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:07

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/11/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 03:38

Autos no Prazo

22/05/2025, 09:58

Mudança de Magistrado

20/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:36

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

15/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:19

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:40

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/10/2023, 16:21

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

09/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:12

Ato ordinatório

15/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:21

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dmitri Montanar Franco (OAB 159117/SP) Processo 0023257-23.2011.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Ferreira dos Santos - Vistos. Diante da inércia do IMESC, renove-se o ofício expedido, para solicitação de agendamento da perícia determinada nos termos da decisão de fls. 462. Com a comunicação da data agendada, intime-se a parte via DJE e pessoalmente, por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço declinado na petição inicial ou ao último informado nos autos, co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:35

Mudança de Magistrado

02/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:45

Suspensão do Prazo

14/05/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 22:31

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 07:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:11

Mudança de Magistrado

01/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:18

Classe retificada de 22 para 7

06/07/2022, 13:58

Mudança de Magistrado

20/06/2022, 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 12:07

Autos no Prazo

01/04/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:35

Recebidos os Autos da Conclusão

30/03/2022, 14:52

Decisão

30/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:12

Autos no Prazo

16/02/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2022, 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 13:50

Autos no Prazo

09/11/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 11:20

Expedição de Ofício.

01/11/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:06

Decisão

31/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2021, 18:20

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 05:37

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/09/2021, 18:34

Autos no Prazo

24/09/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:22

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2021, 18:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/09/2021, 14:36

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2021, 16:58

Autos no Prazo

19/08/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Conclusão

23/07/2021, 16:28

Decisão

05/07/2021, 18:00

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:05

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão

08/06/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:30

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2021, 18:42

Decisão

22/01/2021, 18:42

Conclusos para decisão

15/01/2021, 13:34

Serventuário

18/11/2020, 17:54

Autos no Prazo

17/11/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 13:16

Decisão

23/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:51

Suspensão do Prazo

15/06/2020, 23:31

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 00:41

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 22:20

Autos no Prazo

17/03/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 14:52

Ato ordinatório

13/03/2020, 09:51

Autos no Prazo

10/03/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2020, 11:22

Decisão

27/02/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:47

Autos no Prazo

29/11/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:31

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2019, 11:31

Decisão

14/11/2019, 17:05

Juntada de Ofício

24/10/2019, 14:38

Autos no Prazo

12/08/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 17:36

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2019, 11:33

Decisão

30/01/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

05/10/2015, 15:34

Autos no Prazo

22/05/2015, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2015, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2015, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2015, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/04/2015, 12:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/03/2015, 10:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/03/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2015, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2014, 09:24

Conclusos para despacho

17/11/2014, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/11/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2014, 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2014, 15:56

Autos no Prazo

03/11/2014, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2014, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2014, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

03/10/2014, 10:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/09/2014, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

22/09/2014, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2014, 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/09/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2014, 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/09/2014, 11:21

Sentença Completa com Resolução de Mérito

09/09/2014, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2014, 10:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

04/07/2014, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

25/06/2014, 18:29

Ato ordinatório

25/06/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 18:27

Recebidos os Autos do Perito

13/06/2014, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/06/2014, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

29/05/2014, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2014, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 16:40

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2014, 13:46

Proferido Despacho

28/01/2014, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2013, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 13:27

Autos no Prazo

11/11/2013, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/11/2013, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

01/11/2013, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 10:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/09/2013, 10:58

Conclusos para decisão

09/09/2013, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

12/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

05/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

13/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/11/2012, 00:00

Aguardando Perícia

24/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

02/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2011, 00:00

Aguardando Intimação

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

12/05/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

12/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/05/2011, 11:12

Conclusos para despacho

02/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

29/04/2011, 17:21

Distribuído por sorteio

29/04/2011, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:26

Decisão

•28/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:56

Decisão

•24/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:47

Decisão

•07/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:37

Decisão

•08/02/2024, 19:03

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:26

Decisão

•28/02/2025, 11:40

Decisão

•03/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:56

Decisão

•24/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:47

Decisão

•07/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:37

Decisão

•08/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:21

Decisão

•09/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:09

Decisão

•30/08/2023, 16:33

Decisão

•27/02/2023, 22:31

Decisão

•23/11/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:13

Acórdão (Digitalizado)

•12/07/2022, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/07/2022, 14:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/07/2022, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/07/2022, 14:48

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/07/2022, 20:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/07/2022, 20:18

Acórdão (Digitalizado)

•08/07/2022, 20:18

Sentença (Digitalizada)

•08/07/2022, 20:18