Monitória 1000822-95.2022.8.26.0229 - TJSP

Monitória 1000822-95.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

24/04/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036493-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/04/2026 15:53

22/04/2026, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0732/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:38

Juntada

14/04/2026, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP)

13/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

13/04/2026, 10:28

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820773774TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

02/04/2026, 19:01

Juntada

02/04/2026, 19:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820773743TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

01/04/2026, 17:00

Juntada

01/04/2026, 17:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA820773757TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

04/03/2026, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 10:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro a citação por meio eletrônico por não haver comprovação de prévio cadastramento dos executados em banco de dados do Poder Judiciário para tal finalidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu pedido de citação por e-mail Inconformismo Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246 do CPC Resolução nº 455 do CNJ Falta de prova de prévio cadastramento da ré em banco de dados do Poder Judiciário para tal finalidade Precedentes Decisão mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2029033-98.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) Da mesma forma a citação do réu via whatsapp, ante a ausência de amparo legal. Neste sentido: "COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE CITAÇÃO DO DEMANDADO POR APLICATIVO WHATSAPP. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. O artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação poderá ser feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Entretanto, a citação, pressuposto processual de existência, é ato que se reveste da maior importância, pois constitui a garantia de estrita obediência ao princípio do contraditório. Embora controvertida a questão, impõe-se o indeferimento do procedimento de citação por meio de aplicativo WhatsApp, dado que ainda não se tem possibilidade de alcançar plena segurança jurídica."(TJSP; Agravo de Instrumento 2144397-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IM

25/07/2023, 00:09

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Indefiro a citação por meio eletrônico por não haver comprovação de prévio cadastramento dos executados em banco de dados do Poder Judiciário para tal finalidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu pedido de citação por e-mail Inconformismo Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246 do CPC Resolução nº 455 do CNJ Falta de prova de prévio cadastramento da ré em banco de dados do Poder Judiciário para tal finalidade Precedentes Decisão mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2029033-98.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Coelho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirassol -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/04/2023; Data de Registro: 28/04/2023) Da mesma forma a citação do réu via whatsapp, ante a ausência de amparo legal. Neste sentido: "COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE CITAÇÃO DO DEMANDADO POR APLICATIVO WHATSAPP. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. O artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação poderá ser feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Entretanto, a citação, pressuposto processual de existência, é ato que se reveste da maior importância, pois constitui a garantia de estrita obediência ao princípio do contraditório. Embora controvertida a questão, impõe-se o indeferimento do procedimento de citação por meio de aplicativo WhatsApp, dado que ainda não se tem possibilidade de alcançar plena segurança jurídica."(TJSP; Agravo de Instrumento 2144397-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO."(TJSP; Agravo de

24/07/2023, 13:48

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036493-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/04/2026 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0732/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.Advogados(s): Sadi Bonatto (OAB 404935/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820773774TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820773743TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA820773757TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maiara Freitas Rodrigues

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