Procedimento Comum Cível 1001898-37.2025.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001898-37.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo de Sousa (OAB 489757/SP) Processo 1001898-37.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sophia Lenharo - Vistos. Gratuidade de justiça. Emenda da exordial. O pleito de gratuidade de justiça não veio acompanhando de documentação suficiente para exame da hipossuficiência alegada. Dessa forma, com fulcro no § 2º do art. 99 do NCPC, CONCEDO à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 NCPC) para que apresente os seguintes documentos: (i) extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas em nome da parte requerente (sujeito à consulta via Sniper - Enunciado nº 03/NUMOPEDE); (ii) última declaração de imposto de renda ou demonstração de regularidade do CPF na Receita Federal (caso isento); (iii) holerite recente (caso empregado); (iv) histórico de pagamentos de benefício previdenciário (caso receba). Registro que a parte requerente poderá apresentar a referida documentação com atribuição de sigilo a tais documentos quando do peticionamento. Provocação predatório do Poder Judiciário. Litigância predatória. Ademais, verifico que a presente demanda tem todas as características daquelas que vêm sendo monitoradas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (NUMOPEDE): "Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude." (Enunciado nº 01/NUMOPEDE). Aliás, em consulta ao E-SAJ, verifico que o mesmo subscritor da exordial ajuizou dezenas de ações envolvendo contratos bancários, com petições iniciais quase idênticas a esta. Logo, no mesmo prazo acima, com base nos Enunciados nº 04 e 05 do NUMOPEDE, deve ser apresentada procuração específica para esta demanda (Autos nº 1001898-37.2025.8.26.0428), com firma reconhecida, e título de eleitor deste município. INTIME-SE.

22/04/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Réplica

Todas as movimentações(45)