Procedimento Comum Cível 0701986-05.2011.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 31.133,51

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

RICARDO DO CARMO VIEGAS

CPF

Reu

CLAUDINEI FERREIRA VIEGAS

CPF

Reu

MARIA LUCIA ALVES VIEGA

CPF

Reu

ELIZABETH BRITO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE

OAB/SP 156399·CPF·Representa: Réu

CICERO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 341985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

RICARDO DO CARMO VIEGAS

CPF

Reu

CLAUDINEI FERREIRA VIEGAS

CPF

Reu

MARIA LUCIA ALVES VIEGA

CPF

Reu

ELIZABETH BRITO DO CARMO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE BRITO DO CARMO

CPF

Reu

OSVALDO COSTA

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 05:03

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:07

Expedição de Carta.

09/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(321)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 05:03

Juntada de Certidão

10/10/2025, 06:07

Expedição de Carta.

09/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Cicero Gomes dos Santos (OAB 341985/SP) Processo 0701986-05.2011.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: CLAUDINEI FERREIRA VIEGAS, MARIA LUCIA ALVES VIEGA - Para expedição da(s) carta(s) requerida(s), deverá o solicitante recolher as custas postais necessárias (R$32,75 por carta a ser expedida, nos termos das NSCGJ). Prazo: cinco dias.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gislene Aparecida Cavalcante (OAB 156399/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Cicero Gomes dos Santos (OAB 341985/SP) Processo 0701986-05.2011.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: CLAUDINEI FERREIRA VIEGAS, MARIA LUCIA ALVES VIEGA - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. No silêncio, intime-se o requerente/exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2024, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:50

Juntada de Certidão

18/10/2024, 06:00

Expedição de Carta.

17/10/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 12:28

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:11

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 04:01

Expedição de Carta.

06/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 21:00

Expedição de Carta.

24/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 11:21

Juntada de Ofício

16/07/2021, 15:13

Decisão

16/07/2021, 15:13

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:40

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:03

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 15:26

Decisão

08/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 09:01

Expedição de Carta.

16/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 19:00

Expedição de Carta.

10/02/2021, 16:56

Expedição de Carta.

10/02/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 16:34

Decisão

08/09/2020, 13:17

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 14:38

Decisão

30/06/2020, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:07

Conclusos para despacho

27/06/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 01:53

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 17:11

Decisão

12/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2020, 08:31

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:26

Decisão

06/02/2020, 14:08

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2019, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 09:00

Expedição de Carta.

21/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 18:10

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 11:58

Decisão

19/03/2019, 18:18

Conclusos para despacho

19/03/2019, 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2018, 13:28

Juntada de Mandado

03/08/2018, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2018, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2018, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 11:46

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 01:10

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 14:47

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 18:22

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 18:22

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 14:33

Juntada de Ofício

12/07/2017, 17:47

Decisão

12/07/2017, 17:46

Conclusos para despacho

06/07/2017, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 13:55

Decisão

02/02/2017, 17:52

Conclusos para despacho

02/02/2017, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 14:41

Decisão

26/08/2016, 13:58

Conclusos para despacho

26/08/2016, 09:29

Suspensão do Prazo

01/07/2016, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 14:03

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:59

Suspensão do Prazo

24/03/2016, 23:33

Suspensão do Prazo

19/03/2016, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2016, 07:08

Expedição de Carta.

15/01/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 16:05

Suspensão do Prazo

17/12/2015, 22:20

Suspensão do Prazo

20/10/2015, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2015, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2015, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 10:49

Ato ordinatório

20/08/2015, 12:40

Expedição de Mandado.

20/08/2015, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 13:19

Decisão

17/08/2015, 13:54

Conclusos para despacho

17/08/2015, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2015, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 18:06

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 18:07

Expedição de Carta.

18/06/2015, 17:08

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2015, 12:49

Ato ordinatório

23/02/2015, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 17:20

Suspensão do Prazo

10/06/2014, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2014, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2014, 10:53

Proferido Despacho

07/05/2014, 16:02

Conclusos para despacho

07/05/2014, 10:08

Juntada de Certidão

06/05/2014, 15:17

Juntada de Decisão

06/05/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2014, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2014, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2014, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2014, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2014, 15:56

Proferido Despacho

28/02/2014, 14:01

Conclusos para despacho

28/02/2014, 09:42

Juntada de Decisão

27/02/2014, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 12:40

Processo Entranhado

27/02/2014, 12:31

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 12:31

Expedição de Mandado.

21/02/2014, 12:46

Expedição de Carta.

20/02/2014, 15:38

Expedição de Carta.

20/02/2014, 15:38

Expedição de Carta.

20/02/2014, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 11:40

Decisão

13/02/2014, 15:45

Conclusos para despacho

05/02/2014, 10:25

Processo Entranhado

04/02/2014, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/02/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2014, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2013, 11:47

Juntada de Ofício

17/12/2013, 17:23

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

16/12/2013, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2013, 11:15

Conclusos para despacho

11/12/2013, 10:25

Expedição de Certidão.

10/12/2013, 14:09

Proferido Despacho

09/12/2013, 17:21

Conclusos para despacho

09/12/2013, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 10:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 12:00

Proferido Despacho

14/03/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Proferido Despacho

24/07/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2012, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/05/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

08/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 12:00

Juntada de Decisão

05/03/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2012, 12:00

Proferido Despacho

06/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2011, 12:00

Proferido Despacho

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 12:00

Decisão

•27/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:08

Decisão

•22/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

Decisão

•04/11/2024, 14:55

Decisão

•26/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:57

Decisão

•16/04/2024, 13:23

Decisão

•27/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:41

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:23

Decisão

•27/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:08

Decisão

•22/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

Decisão

•04/11/2024, 14:55

Decisão

•26/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:57

Decisão

•16/04/2024, 13:23

Decisão

•27/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 01:36

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:29

Decisão

•16/07/2021, 15:12

Decisão

•08/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 15:49

Decisão

•08/09/2020, 13:17

Decisão

•30/06/2020, 12:09

Decisão

•12/05/2020, 14:27

Decisão

•06/02/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:10

Decisão

•19/03/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 17:20

Decisão

•12/07/2017, 17:46

Decisão

•02/02/2017, 17:52

Decisão

•26/08/2016, 13:58

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 17:59

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 12:40

Decisão

•17/08/2015, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2015, 11:31

Despacho

•07/05/2014, 16:02

Despacho

•28/02/2014, 14:01

Decisão

•13/02/2014, 15:45

Despacho

•16/12/2013, 15:58

Despacho

•09/12/2013, 17:21

Despacho

•14/03/2013, 18:32

Despacho

•24/07/2012, 16:00

Decisão

•08/03/2012, 15:42

Despacho

•06/02/2012, 13:47

Despacho

•02/09/2011, 15:03