Execução de Título Extrajudicial 1002503-46.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.236,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DE MELLO INCERPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FURLAN GALLO

OAB/SP 369435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 04:46

Despacho

23/04/2026, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 05:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 11:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 04:08

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 03:09

Despacho

25/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:47

Todas as movimentações(85)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 04:46

Despacho

23/04/2026, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 05:02

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 05:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 11:35

22/04/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 11:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/03/2026, 04:08

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 03:09

Despacho

25/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

01/03/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/01/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/12/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/12/2025, 09:14

Expedição de mandado - AMRCEMAN

02/12/2025, 09:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2025, 11:40

Juntada - SAJ

25/11/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2025, 12:35

Bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70115423-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/07/2025 15:13

23/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0688/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 02:20

Juntada

21/07/2025, 02:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2025Teor do ato: Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.Advogados(s): Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP)

18/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente apresentar, no prazo legal, planilha de cálculo atualizada. Nada Mais.

18/07/2025, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70107086-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/07/2025 16:17

10/07/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0605/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 05:27

Juntada

04/07/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0605/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente às fls. 29/30. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, requer diretamente a expedição de ofício ao INSS para que se proceda ao desconto de 30% sobre o benefício previdenciário percebido pela executada, sob o argumento de que seu crédito, referente a honorários advocatícios, possui natureza alimentar. Com efeito, a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é a regra em nosso ordenamento. A sua relativização, ainda que para o pagamento de verba de natureza igualmente alimentar, constitui medida excepcional e subsidiária. Tal excepcionalidade pressupõe o prévio esgotamento das vias ordinárias para a localização de outros bens ou ativos financeiros que possam satisfazer a execução. No caso dos autos, verifica-se que ainda não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis a este Juízo, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A penhora sobre verba de caráter alimentar é medida de ultima ratio, não podendo ser a primeira ou única providência a ser tentada para a satisfação do crédito. Somente após a comprovação de que todas as outras buscas por patrimônio penhorável restaram infrutíferas é que se poderá analisar a viabilidade da medida excepcional ora pleiteada. Intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, devendo, no mesmo prazo, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Int.Advogados(s): Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP)

03/07/2025, 17:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente às fls. 29/30. A parte exequente, intimada a indicar bens à penhora, requer diretamente a expedição de ofício ao INSS para que se proceda ao desconto de 30% sobre o benefício previdenciário percebido pela executada, sob o argumento de que seu crédito, referente a honorários advocatícios, possui natureza alimentar. Com efeito, a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários e proventos, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é a regra em nosso ordenamento. A sua relativização, ainda que para o pagamento de verba de natureza igualmente alimentar, constitui medida excepcional e subsidiária. Tal excepcionalidade pressupõe o prévio esgotamento das vias ordinárias para a localização de outros bens ou ativos financeiros que possam satisfazer a execução. No caso dos autos, verifica-se que ainda não foi realizada nenhuma diligência por meio dos sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis a este Juízo, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. A penhora sobre verba de caráter alimentar é medida de ultima ratio, não podendo ser a primeira ou única providência a ser tentada para a satisfação do crédito. Somente após a comprovação de que todas as outras buscas por patrimônio penhorável restaram infrutíferas é que se poderá analisar a viabilidade da medida excepcional ora pleiteada. Intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, devendo, no mesmo prazo, apresentar o cálculo atualizado da dívida. Int.

03/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0415/2025Data da Publicação: 02/06/2025

31/05/2025, 10:22

Juntada

31/05/2025, 10:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70083736-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/05/2025 14:09

30/05/2025, 14:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0415/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP)

29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

29/05/2025, 16:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 27/05/2025, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls. 25 . Nada Mais.

29/05/2025, 16:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

30/04/2025, 17:00

Juntada de mandado

30/04/2025, 17:00

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/011541-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Mestriner

22/04/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP) Processo 1002503-46.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cristina dos Santos Rezende - Vistos. Em análise, verifico que o AR juntado às fls. 19 foi assinado por terceiro estranho aos autos. ISTO POSTO, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.236,00, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2025Data da Publicação: 23/04/2025Número do Diário: 4187

17/04/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2025Teor do ato: Vistos. Em análise, verifico que o AR juntado às fls. 19 foi assinado por terceiro estranho aos autos. ISTO POSTO, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.236,00, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Int.Advogados(s): Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP)

16/04/2025, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em análise, verifico que o AR juntado às fls. 19 foi assinado por terceiro estranho aos autos. ISTO POSTO, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.236,00, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Int.

16/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:43

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA746086449TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Maria Eduarda de Mello IncerpiDiligência : 19/03/2025

22/03/2025, 10:00

Juntada

22/03/2025, 10:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0155/2025Data da Publicação: 05/03/2025Número do Diário: 4155

27/02/2025, 22:50

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/02/2025, 08:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0155/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.236,00, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.Advogados(s): Bruna Furlan Gallo (OAB 369435/SP)

27/02/2025, 00:24

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

26/02/2025, 17:03

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.236,00, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). C. e Intime-se.

26/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:37

Distribuição por Sorteio

26/02/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 11:11

DESPACHO

•03/07/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:08

DESPACHO

•16/04/2025, 09:32

DESPACHO

•26/02/2025, 15:14