Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005099-19.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.222,15

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PERES

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA

OAB/SP 343358·CPF·Representa: Autor

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA

OAB/SP 110450·CPF·Representa: Autor

DANIEL MAGALHÃES NUNES

OAB/SP 164437·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA PENTEADO

OAB/SP 139624·CPF·Representa: Réu

AMANDA GAINO FRANCO BREGADIOLI

OAB/SP 284357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:05

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:37

Despacho

•26/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:09

Recebida a Petição Inicial

07/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP), Daniel Magalhães Nunes (OAB 164437/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP), Larissa Bizarro Teixeira (OAB 343358/SP) Processo 1005099-19.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Peres - Reqdo: Rio Claro Camara Municipal - Vistos, Recebe-se no efeito devolutivo o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. colégio recursal, com as nossas homenagens. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP), Daniel Magalhães Nunes (OAB 164437/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP), Larissa Bizarro Teixeira (OAB 343358/SP) Processo 1005099-19.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Peres - Reqdo: Rio Claro Camara Municipal - Vistos. Diante da certidão lançada pela Serventia a fls. 551, intime-se o requerente/recorrente para que comprove nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o complemento do recolhimento do preparo recursal referente à diligência do oficial de justiça (fls. 120/121), e as despesas processuais com a citação eletrônica (fls. 222), sob pena de deserção. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:09

Julgada improcedente a ação

04/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 21:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2024, 11:34

Não confirmada a citação eletrônica

07/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 11:20

Decisão

•07/11/2025, 14:33

Despacho

•23/09/2025, 18:27

Decisão

•25/04/2025, 17:00

Despacho

•16/04/2025, 10:07

Despacho

•21/01/2025, 14:01

Sentença

•04/12/2024, 17:08

Despacho

•01/10/2024, 14:24

Despacho

•10/06/2024, 15:32

Despacho

•17/05/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 15:34