Execução de Título Extrajudicial 1006237-69.2016.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006237-69.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

28/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

27/04/2026, 06:17

Decisão interlocutória

24/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:49

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WHOR.26.70036580-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 22/04/2026 17:06

22/04/2026, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0423/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 02:26

Juntada

02/03/2026, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2026Teor do ato: Vistos. Ciência da habilitação. Manifeste-se a curadora especial no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Ana Paula Portugal Ferreira (OAB 390476/SP)

27/02/2026, 17:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência da habilitação. Manifeste-se a curadora especial no prazo de 15 dias. Intime-se.

27/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70134448-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 15/10/2025 09:51

15/10/2025, 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1745/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:41

Juntada

15/10/2025, 01:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:36

DECISÃO

•27/02/2026, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2017Teor do ato: Vistos.A gratuidade justiça, via de regra e segundo o previsto no artigo 2º e parágrafo único da Lei 1.060/50, é concedida apenas às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas: a estas, somente em circunstâncias especialíssimas pode ser concedida a gratuidade. A jurisprudência tem concedido o benefício, excepcionalmente, às entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos, bem como às micro-empresas, quando comprovada a má situação financeira.Assim, tendo em vista os documentos de fls. 89/108, defiro, por ora, a gratuidade, no tocante às custas e despesas processuais, ressalvada eventual prova em contrário. Anote-seCite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao re

04/05/2017, 10:39

Decisão outras - Decisão - Vistos.A gratuidade justiça, via de regra e segundo o previsto no artigo 2º e parágrafo único da Lei 1.060/50, é concedida apenas às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas: a estas, somente em circunstâncias especialíssimas pode ser concedida a gratuidade. A jurisprudência tem concedido o benefício, excepcionalmente, às entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos, bem como às micro-empresas, quando comprovada a má situação financeira.Assim, tendo em vista os documentos de fls. 89/108, defiro, por ora, a gratuidade, no tocante às custas e despesas processuais, ressalvada eventual prova em contrário. Anote-seCite(m)-se o(s) executado(s) por mandado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob

03/05/2017, 13:25

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WHOR.26.70036580-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 22/04/2026 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0423/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2026Teor do ato: Vistos. Ciência da habilitação. Manifeste-se a curadora especial no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Ana Paula Portugal Ferreira (OAB 390476/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência da habilitação. Manifeste-se a curadora especial no prazo de 15 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70134448-7Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 15/10/2025 09:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1745/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Juntada

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