Cumprimento de sentença 0011691-42.2019.8.26.0229 - TJSP

Cumprimento de sentença 0011691-42.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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05/05/2026, 10:10

Juntada - Guia Gerada - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Guia 414898856 - R$ 115,26

05/05/2026, 10:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

30/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

29/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

29/04/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:58

Determinada diligência

28/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão

27/04/2026, 22:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70034041-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 09:48

14/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 06:04

Juntada

18/03/2026, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2026Teor do ato: Vistos. Considerando a contagem de que trata o art. 219 do CPC, bem como o prazo já decorrido entre o peticionamento do pedido e esta apreciação, entendo por suficiente a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Se, neste caso, o ato couber à parte requerida, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação quanto a eventual preclusão operada. Intime-se. Hortolândia, 17 de março de 2026.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP), Graziela Scatollini Guerra (OAB 244815/SP)

17/03/2026, 19:03

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Considerando a contagem de que trata o art. 219 do CPC, bem como o prazo já decorrido entre o peticionamento do pedido e esta apreciação, entendo por suficiente a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias, improrrogáveis, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção. Se, neste caso, o ato couber à parte requerida, certifique-se e tornem os autos conclusos para deliberação quanto a eventual preclusão operada. Intime-se. Hortolândia, 17 de março de 2026.

17/03/2026, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:58

DESPACHO

•17/03/2026, 18:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2025Teor do ato: Vistos. Extrai-se do documento de fl. 309 que a situação cadastral da empresa executada é Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária; no mesmo sentido é a informação colhida junto à JUCESP de fls. 310/311: Dissolvida. A dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Incidente de Cumprimento de Sentença. Inconformismo da agravante contra decisão que determinou a inclusão dos sócios da empresa encerrada no polo passivo da execução, nos termos dos artigos 110 e 179, II, do Código de Processo Civil. Extinção da empresa executada, por encerramento de liquidação voluntária. Sucessão processual da empresa extinta. Inclusão, no polo passivo de seus ex-sócios. Cabimento. Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes. Inteligência dos artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC. A dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Precedentes do STJ e desta C. Corte. Mantido o acolhimento da sucessão processual. Responsabilidade patrimonial. Limitada à soma por eles recebida com a partilha da empresa. Inteligência do artigo 1.110 do Código Civil Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092072-69.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2023; Data de Registro: 30/09/2023) Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão, no polo passivo, de: a) EDNA APARECIDA GOMES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente e domicilia

13/01/2025, 00:16

Decisão - SAJ - Vistos. Extrai-se do documento de fl. 309 que a situação cadastral da empresa executada é Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária; no mesmo sentido é a informação colhida junto à JUCESP de fls. 310/311: Dissolvida. A dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Neste sentido: Agravo de Instrumento. Incidente de Cumprimento de Sentença. Inconformismo da agravante contra decisão que determinou a inclusão dos sócios da empresa encerrada no polo passivo da execução, nos termos dos artigos 110 e 179, II, do Código de Processo Civil. Extinção da empresa executada, por encerramento de liquidação voluntária. Sucessão processual da empresa extinta. Inclusão, no polo passivo de seus ex-sócios. Cabimento. Com a anotação da dissolução da pessoa jurídica e em razão do término de sua personalidade jurídica, seus ex-sócios assumem a titularidade do patrimônio por ela deixado, e, consequentemente, responsabilizam-se por eventuais débitos existentes. Inteligência dos artigos 110 e 779, inciso II do novo CPC. A dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, aplicando-se o instituto da sucessão processual. Precedentes do STJ e desta C. Corte. Mantido o acolhimento da sucessão processual. Responsabilidade patrimonial. Limitada à soma por eles recebida com a partilha da empresa. Inteligência do artigo 1.110 do Código Civil Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092072-69.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2023; Data de Registro: 30/09/2023) Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão, no polo passivo, de: a) EDNA APARECIDA GOMES DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente e domiciliada na Rua José Rosolem, n°- 82, Jardim Londres, e

10/01/2025, 19:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2023Teor do ato: Vistos. Mesmo sendo realizadas diversas diligências e esgotadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, restou infrutífera a persecução de bens passíveis de penhora para satisfazer a execução. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da parte exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda". (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, não havendo evidências concretas da existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Desta forma, para que a parte credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar a penhora e excussão, dou a esta Decisão, por cópia assinada digitalmente, força de Alvará Judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Portanto, fica Nelson Willians Adv Associados, autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Jucesp, Ciretran e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a) executado(a)Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcos Paulo Moreira (OAB 225787/SP), Graziela Scatollini Guerra (OAB 244815/SP)

27/04/2023, 09:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1201/2020Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 22.661,17 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) em 10/12/2019. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo

22/09/2020, 11:27

Decisão outras - Decisão - Vistos. Valor do débito: R$ 22.661,17 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) em 10/12/2019. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No

21/09/2020, 21:05

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Juntada - Guia Gerada - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Guia 414898856 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70034041-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

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