Execução de Pena de Multa 1021544-71.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 627,01

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ROGERIO RIBEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 04:29

Expedição de Ofício.

13/01/2024, 04:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/01/2024, 04:29

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1021544-71.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rogério Ribeiro Oliveira - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 12VC-SP-0022709-49.2018.8.26.005012VC-SP-0022709-49.2018.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:35

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 04:29

Documentos

Sentença

•13/01/2024, 04:29

Despacho

•30/08/2023, 18:15

Expedição de Ofício.

13/01/2024, 04:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/01/2024, 04:29

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1021544-71.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rogério Ribeiro Oliveira - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 12VC-SP-0022709-49.2018.8.26.005012VC-SP-0022709-49.2018.8.26.0050 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Expedição de Carta.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2023, 16:08