Procedimento Comum Cível 1007277-96.2024.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007277-96.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/05/2026, 03:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/05/2026, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/04/2026, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:30

Despacho

28/04/2026, 16:30

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:09

Juntada de Petição

20/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO GENEROSO. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 11:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2026, 18:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 03:48

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Autos suspensos - TEMA 59 IRDR

21/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 01:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:30

DESPACHO

•02/07/2025, 17:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0422/2025Teor do ato: 1) Indefiro a gratuidade à requerida, uma vez não demonstrada a hipossuficiência financeira; 2) No mais, partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação abstratamente consideradas, declaro o feito saneado; 3) Controvertem as partes acerca da legitimidade da assinatura digital do contrato. 4) O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.846.649-MA (Tema 1061), fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Assim, inverto o ônus probatório devendo a requerida comprovar a autenticidade da assinatura lançada no contrato firmado entre as partes, uma vez que faz a afirmação neste sentido; 5) Para tanto, defiro a produção da prova pericial de informática, nomeando perito o Sr. JÚLIO CÉSAR M. CARVALHO, o qual deverá no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, eventual currículo, com comprovação de especialização, caso não o tenha depositado em cartório e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC 465, § 2º); 6) Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos, solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º) e manifestação sobre a proposta de honorários (CPC 465 § 3º); 7) Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, indiquem as partes os assistentes técnicos, apresentem quesitos, e juntem aos autos, toda documentação pertinente ao ato, caso não juntado no feito e que tenha em seu poder (CPC 465 §º, II e II). Se necessário e indicado o local, requisite-se eventuais documentos que se encontram na posse de terceiros (CPC 438); 8) Antes de iniciar-se a perícia, após decorridos os prazos mencionados, tornem conclusos para fixação dos honor

27/05/2025, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - 1) Indefiro a gratuidade à requerida, uma vez não demonstrada a hipossuficiência financeira; 2) No mais, partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e demais condições da ação abstratamente consideradas, declaro o feito saneado; 3) Controvertem as partes acerca da legitimidade da assinatura digital do contrato. 4) O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.846.649-MA (Tema 1061), fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Assim, inverto o ônus probatório devendo a requerida comprovar a autenticidade da assinatura lançada no contrato firmado entre as partes, uma vez que faz a afirmação neste sentido; 5) Para tanto, defiro a produção da prova pericial de informática, nomeando perito o Sr. JÚLIO CÉSAR M. CARVALHO, o qual deverá no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, eventual currículo, com comprovação de especialização, caso não o tenha depositado em cartório e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC 465, § 2º); 6) Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos, solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º) e manifestação sobre a proposta de honorários (CPC 465 § 3º); 7) Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, indiquem as partes os assistentes técnicos, apresentem quesitos, e juntem aos autos, toda documentação pertinente ao ato, caso não juntado no feito e que tenha em seu poder (CPC 465 §º, II e II). Se necessário e indicado o local, requisite-se eventuais documentos que se encontram na posse de terceiros (CPC 438); 8) Antes de iniciar-se a perícia, após decorridos os prazos mencionados, tornem conclusos para fixação dos honorários (CPC 4

27/05/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0177/2025Teor do ato: Vistos. Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. Fls. 80/93: tendo em vista a manifestação nos autos, dou a requerida A.A.M.B.C.* por citada; Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias. Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo. Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da publicação do presente; A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incide

06/03/2025, 10:38

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita bem como a prioridade de tramitação. Anote-se. Fls. 80/93: tendo em vista a manifestação nos autos, dou a requerida A.A.M.B.C.* por citada; Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias. Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo. Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da publicação do presente; A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo

06/03/2025, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0869/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 10, 317 e 321 do Código de Processo Civil, e atento aos princípios da economia, cooperação e celeridade processuais, verifico que a petição inicial necessita de emenda, sem a qual, o feito não se encontrará apto a ensejar o enfrentamento do mérito; A procuração outorgada, não contem poderes específicos para aforar a demanda ora proposta, ao contrário do que prescreve o artigo 654 § 1º do Código Civil, quanto: "(...) o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos" (fls. 16); Ademais, a outorga de poderes indeterminados, além da assinatura na forma digital, denota indícios quanto a prática da advocacia predatória, e portanto ausência de conhecimento tanto da lide, como das consequências de eventual sucumbência ou aplicação das penalidades, por força da lide temerária; Cabe ao magistrado determinar a regularização, quando verificada a irregularidade na representação na forma do artigo 76, § 1º, I do Código de Processo Civil; E ainda, nos termos do artigo 139, II, VIII e IX, do referido diploma, determinar medidas ainda que atípicas para evitar o uso abusivo do judiciário. Há que se ressaltar que as exigências, não afastam a possibilidade da parte ingressar em juízo, mas tão somente que tenha ciência inequívocas das consequências processuais; Recentemente, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveram, no dia 14 de junho p.Passado, o curso Poderes do juiz em face da litigância predatória, com discussão e votação dos enunciados propostos, dentre os quais destaco: "4) Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda propos

14/10/2024, 10:42

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Nos termos dos artigos 10, 317 e 321 do Código de Processo Civil, e atento aos princípios da economia, cooperação e celeridade processuais, verifico que a petição inicial necessita de emenda, sem a qual, o feito não se encontrará apto a ensejar o enfrentamento do mérito; A procuração outorgada, não contem poderes específicos para aforar a demanda ora proposta, ao contrário do que prescreve o artigo 654 § 1º do Código Civil, quanto: "(...) o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos" (fls. 16); Ademais, a outorga de poderes indeterminados, além da assinatura na forma digital, denota indícios quanto a prática da advocacia predatória, e portanto ausência de conhecimento tanto da lide, como das consequências de eventual sucumbência ou aplicação das penalidades, por força da lide temerária; Cabe ao magistrado determinar a regularização, quando verificada a irregularidade na representação na forma do artigo 76, § 1º, I do Código de Processo Civil; E ainda, nos termos do artigo 139, II, VIII e IX, do referido diploma, determinar medidas ainda que atípicas para evitar o uso abusivo do judiciário. Há que se ressaltar que as exigências, não afastam a possibilidade da parte ingressar em juízo, mas tão somente que tenha ciência inequívocas das consequências processuais; Recentemente, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveram, no dia 14 de junho p.Passado, o curso Poderes do juiz em face da litigância predatória, com discussão e votação dos enunciados propostos, dentre os quais destaco: "4) Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive median

14/10/2024, 09:54

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO GENEROSO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente à movimentação foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo - Autos suspensos - TEMA 59 IRDR

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2025Data da Publicação: 28/07/2025

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