Agravo em Recurso Especial 1503432-55.2023.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 04 Criminal de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria Cecília Leone

Partes do Processo

RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 09/12/2024

10/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070353/2024

03/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1070353/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de RUBENS NASCIMENTO RAMOS JUNIOR

27/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

21/10/2024, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/10/2024, 14:27

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•21/10/2024, 14:27

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•21/10/2024, 14:27

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•21/10/2024, 14:27

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•21/10/2024, 14:27

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•21/10/2024, 14:26

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•21/10/2024, 14:26