Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000369-26.2019.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 106.100,66

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Juliana Dias Almeida de Filippo - Assis 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz

Partes do Processo

FERMINO JOSE VICENTE FILHO

CPF

Autor

ELISANGELA TEIXEIRA VICENTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO ROMEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA

OAB/SP 284666·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PATRICIA ARAUJO CAVALCANTE

OAB/SP 273519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FERMINO JOSE VICENTE FILHO

CPF

Autor

ELISANGELA TEIXEIRA VICENTE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA

CNPJ

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO ROMEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELO APARECIDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTHUR MARIA DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RIONER APARECIDO DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE FERNANDO ROGERIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARTHUR MARIA DOS ANJOS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL TEIXEIRA VICENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/09/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), Isabele Cristina Bernardino Rocha (OAB 284666/SP) Processo 1000369-26.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fermino José Vicente Filho, Elisangela Teixeira Vicente - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ - Vistos. A presente ação foi julgada improcedente em primeiro grau, tendo a sentença sido confirmada por V. Acórdão do Colégio Recursal, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 23:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/09/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:54

Despacho

•30/08/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), Isabele Cristina Bernardino Rocha (OAB 284666/SP) Processo 1000369-26.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fermino José Vicente Filho, Elisangela Teixeira Vicente - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ - Vistos. A presente ação foi julgada improcedente em primeiro grau, tendo a sentença sido confirmada por V. Acórdão do Colégio Recursal, o qual negou provimento ao recurso interposto pela parte autor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 23:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/08/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/05/2022, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 18:41

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:19

Declarada incompetência

15/02/2022, 18:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 10:09

Recebido o recurso

27/04/2020, 20:39

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 12:17

Julgada Procedente a Ação

30/03/2020, 18:06

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2020, 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 06:07:28, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 10:41

Decisão de Saneamento do Processo

19/11/2019, 14:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 03:30:00, 3ª Vara.

18/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2019, 18:15

Conclusos para despacho

17/06/2019, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2019, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2019, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 16:48

Juntada de Mandado

04/04/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 11:56

Recebida a Petição Inicial

15/03/2019, 15:17

Conclusos para decisão

18/02/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/02/2019, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 10:42

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:58

Despacho

•23/05/2022, 18:41

Decisão

•15/02/2022, 18:33

Decisão

•27/04/2020, 20:39

Sentença

•30/03/2020, 18:06

Decisão

•19/11/2019, 14:20

Despacho

•28/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 14:46

Decisão

•15/03/2019, 15:17

Despacho

•14/02/2019, 10:42