Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004486-20.2019.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.952,15

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

VALDEMAR DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

FRANCISCO CARLOS SABATIM JUNIOR

OAB/SP 265656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:15

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:15

Despacho

•16/04/2025, 09:56

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Sabatim Junior (OAB 265656/SP) Processo 0004486-20.2019.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemar de Vasconcelos - Vistos. Defiro a expedição de certidão de honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) às fls. 215, nos termos do novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB do Estado de São Paulo, em observação ao Comunicado CG nº 214/2014, sem prejuízo do previsto no Enunciado nº 7 do Convênio PGE/OAB.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:25

Julgada improcedente a ação

24/05/2024, 13:11

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/03/2020, 11:38

Arquivado Provisoriamente

13/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2020, 16:01

Expedição de Carta.

12/02/2020, 16:47

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/02/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 18:22

Expedição de Carta.

05/11/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 09:29

Ato ordinatório

04/11/2019, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/11/2019, 09:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:22

Sentença

•24/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 09:28

Decisão

•04/11/2019, 09:06