Procedimento Comum Cível 1032385-93.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.150,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ADAO EMILIANO

CNPJ

Autor

ADILSON DE LIMA FERNANDES 14021002804

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN RENATO CASSOLI

OAB/SP 490350·CPF·Representa: Autor

RICHARD MAX PINHEIRO

OAB/SP 489290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:37

Julgada improcedente a ação

15/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:33

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:37

Julgada improcedente a ação

15/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Richard Max Pinheiro (OAB 489290/SP), Allan Renato Cassoli (OAB 490350/SP) Processo 1032385-93.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Caixa Escolar do Centro de Educacao Infantil Adao Emiliano - Reqdo: Adilson de Lima Fernandes 14021002804 - - As partes devem especificar no prazo de 10 (dez) se pretendem produzir outras provas além daqueles já constantes nos autos. Havendo necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento para fins de produção de prova oral, importante destacar que, segundo decisão recente proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000,o ato deverá ser realizado na forma presencial. No entanto,POSSÍVEL AAUDIÊNCIA NO FORMATO VIRTUAL, desde que as partesASSIM REQUEIRAM EXPRESSAMENTE. Ficam as partesadvertidas que a não indicação expressa de seu interesse na realização da audiência virtual, esta será realizada no formato presencial.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 03:23

Juntada de Certidão

04/02/2025, 06:13

Juntada de Certidão

04/02/2025, 06:13

Expedição de Carta.

03/02/2025, 14:26

Expedição de Carta.

03/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:16

Determinada Requisição de Informações

25/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:03

Juntada de Certidão

06/09/2024, 05:09

Expedição de Carta.

05/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:40

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/08/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:53

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 20:01

Despacho

•04/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:41

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:18

Despacho

•03/09/2024, 17:12

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/04/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

Despacho

•04/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:41

Despacho

•25/11/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:18

Despacho

•03/09/2024, 17:12

Decisão

•21/08/2024, 19:50

Decisão

•16/08/2024, 15:29

Decisão

•17/07/2024, 14:00