Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008393-10.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008393-10.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 22:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lima de Sales (OAB 242327/SP) Processo 1008393-10.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: R.f Teixeira Eireli - Me - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. REVOGO os termos da tutela provisória de urgência (fls. 94/95). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I.

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lima de Sales (OAB 242327/SP) Processo 1008393-10.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: R.f Teixeira Eireli - Me - Vistos. Em razão da apresentação intempestiva da réplica (fls. 118) e considerando que já houve a prolação de sentença, deixo de apreciar os termos da petição de fls. 119/127. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:13

Remetido ao DJE

16/04/2025, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 11:06

Julgada improcedente a ação

16/04/2025, 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 11:04

Remetido ao DJE

16/04/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:25

Réplica Juntada

14/04/2025, 13:39

Conclusos para Despacho

09/04/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 11:04

Decisão

•16/04/2025, 10:25

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Suspensão do Prazo

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada improcedente a ação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Réplica Juntada

Conclusos para Despacho

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