Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001782-94.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.206,24

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

MAURI GASPAROTO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO

OAB/SP 172172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:54

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Todas as movimentações(62)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/01/2026, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:54

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 21:17

Ato ordinatório

05/10/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2025, 19:27

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

03/10/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:35

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB 172172/SP) Processo 1001782-94.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MAURI GASPAROTO - Vistos, Fls. 168/170: dê-se ciência à reclamada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No mesmo prazo, deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2024, 10:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 19:27

Decisão

•16/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:34

Sentença

•30/07/2025, 10:34

Decisão

•16/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:33

Decisão

•10/12/2024, 10:04