Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003142-94.2021.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Reu

ELIANJA ROSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

02/03/2026, 22:33

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:41

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

02/03/2026, 22:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:37

Despacho

•30/01/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:59

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:50

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 03:02

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giuliano Carlos da Cruz (OAB 335827/SP), Andre Luiz da Silva (OAB 342660/SP) Processo 0003142-94.2021.8.26.0642 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, Elianja Rosa de Oliveira - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Após, abra-se vista ao MP. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

30/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:18

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 01:52

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:41

Juntada de Mandado

13/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 09:52

Juntada de Ofício

08/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:06

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:41

Juntada de Ofício

07/02/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 09:48

Juntada de Mandado

07/02/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 03:39

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 00:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 19:31

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 12:44

Juntada de Mandado

30/03/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 20:44

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 19:30

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 14:47

Decisão

02/03/2022, 14:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:52

Início da Execução Juntado

07/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:05

Despacho

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:50

Decisão

•21/09/2023, 18:03

Despacho

•30/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:37

Despacho

•30/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:05

Despacho

•06/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:50

Decisão

•21/09/2023, 18:03

Despacho

•30/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:50

Decisão

•19/06/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:52

Decisão

•07/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:44

Decisão

•27/09/2022, 19:31

Decisão

•25/05/2022, 19:14

Decisão

•02/03/2022, 14:46