Execução da Pena 7003704-94.2013.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEITON MARTINS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:57

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(332)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:21

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:57

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

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Suspensão do Prazo

14/09/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 20:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleiton Martins Ribeiro - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 1013/1021, que cassou a concessão de comutação ao sentenciado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente às penas dos delitos de roubos majorados pelo emprego de arma de fogo. E, para cumprimento da determinação contida a fls. 1021, informe a z. Serventia se houve o cumprimento de 1/5 da pena relativa ao delito previsto no artigo 157, §2º, inciso II (este PEC principal), acrescidos de 2/3 das demais reprimendas (artigo 157, §2º, inciso I - apensos). Após, vista às partes e conclusos. Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 7003704-94.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Intime-se a d. Defesa constituída. Ciência ao Ministério Público.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/12/2024, 20:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

15/03/2024, 22:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 17:04

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

23/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Decisão

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/11/2015, 00:00

Decisão

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2015, 00:00

Denegação - Sentença Completa

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

15/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

13/10/2014, 00:00

Imprensa

09/10/2014, 00:00

Imprensa

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

09/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

02/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/05/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

21/11/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

21/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2013, 00:00

Imprensa

12/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:29

Decisão

•28/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:45

Decisão

•14/04/2025, 18:25

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Todos os documentos(27)

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Acórdão (Digitalizado)

•09/02/2026, 11:28

Decisão

•13/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:29

Decisão

•28/07/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:45

Decisão

•14/04/2025, 18:25

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Acórdão

•26/03/2025, 15:37

Decisão

•06/12/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:03