Execução de Título Extrajudicial 1003294-69.2018.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.663,31

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 05:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(202)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 05:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:50

Audiência Realizada Inexitosa

16/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:11

Juntada de Certidão

27/05/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP), Jeferson Sbrana (OAB 432103/SP) Processo 1003294-69.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Graviola - Exectda: Rubiana Regina Rodrigues - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, através deste ato, de que fora designada teleaudiência de tentativa de conciliação/mediação, a ser realizado pelo CEJUSC via aplicativo TEAMS no dia 14/07/2025, às 14:00, devendo as partes comparecerem acessando o link e informações da certidão de fls. 324, nos termos do artigo 139, inciso V, do C.P.C..

13/05/2025, 00:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 15:21

Expedição de Carta.

12/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

07/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/05/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP), Jeferson Sbrana (OAB 432103/SP) Processo 1003294-69.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Graviola - Exectda: Rubiana Regina Rodrigues - Decido. Os documentos apresentados pela executada a fls.295 e 308/313 demonstram que ela é beneficiária do programa "Auxílio Brasil", atualmente nomeado "Bolsa Família", recebendo o numerário em sua conta da Caixa Econômica Federal. Assim, em que pese a insurgência do exequente, os extratos encartados não indicam o aporte de outros valores a afastar a natureza alimentar do numerário ali existente, havendo apenas créditos a título de "programa bolsa familia". Trata-se de valores destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social para subsistência, caracterizada a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro o seu imediato desbloqueio em favor da executada, via SISBAJUD. Em termos de prosseguimento, em respeito ao disposto no art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, que estabelece que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial e, ainda, em se tratando de débitos condominiais, determino o encaminhamento dos autos às providências devidas, visando à designação de audiência de conciliação, a qual será realizada perante o CEJUSC local e mediada por conciliador devidamente habilitado. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por uma hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com alteração em 21 de junho de 2021. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser rateado entre as partes, observado serem ambas beneficiárias da gratuidade, ficando isentas do pagamento (art. 14º, da Resolução acima citada). Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

06/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP), Jeferson Sbrana (OAB 432103/SP) Processo 1003294-69.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Graviola - Exectda: Rubiana Regina Rodrigues - À vista do pedido de desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do Código de Processo Civil.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danila Alves Frederiche (OAB 379630/SP), Jeferson Sbrana (OAB 432103/SP) Processo 1003294-69.2018.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Graviola - Exectda: Rubiana Regina Rodrigues - Vistos. 1- Fls. 285/287: pretende a executada o desbloqueio dos valores SISBAJUD sob a alegação da impenhorabilidade. Considerando que a impenhorabilidade invocada decorre do suposto caráter salarial, deverá ser apresentado extrato detalhado referente aos 90 (noventa) dias anteriores ao bloqueio das contas que entende impenhoráveis, englobando, inclusive, o dia em que operada a constrição. Após, intime-se o exequente para que, em querendo, se manifeste, no prazo de 02 (dois) dias, sobre o pedido de desbloqueio, em respeito ao contraditório, tornando conclusos ao final para análise do pedido, com urgência. 2- Com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se e coloque-se tarja nos autos. Int.

22/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:44

Bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 19:07

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:43

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 07:03

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 23:08

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:28

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 00:07

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 09:47

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 15:36

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 16:02

Expedição de Carta.

21/07/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:41

Decisão

13/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021, 08:33

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 21:22

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 21:22

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 16:16

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 08:44

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 19:32

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 11:02

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:23

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 08:56

Penhora Deferida

30/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

16/06/2020, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 08:36

Ato ordinatório

27/05/2020, 15:49

Juntada de Ofício

27/05/2020, 15:48

Protocolo Juntado

15/05/2020, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:06

Decisão

19/10/2019, 10:52

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:29

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 02:07

Recebidos os Autos da Assistente Social

02/07/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

02/07/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 14:41

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 09:51

Ato ordinatório

10/05/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 09:51

Decisão

26/02/2019, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

20/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:20

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 10:50

Ato ordinatório

13/12/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 10:12

Expedição de Carta.

11/12/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 10:04

Recebida a Petição Inicial

26/10/2018, 17:23

Conclusos para decisão

25/10/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:55

Juntada de Decisão

06/07/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 16:23

Decisão

29/06/2018, 17:02

Conclusos para decisão

28/06/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 09:24

Decisão

15/06/2018, 15:39

Conclusos para decisão

12/06/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 19:03

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 05:37

Decisão

•18/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:08

Decisão

•06/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:16

Decisão

•16/04/2025, 10:22

Decisão

•29/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:44

Despacho

•15/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:05

Decisão

•13/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:23

Despacho

•30/04/2021, 16:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/04/2026, 05:37

Decisão

•18/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:08

Decisão

•06/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:16

Decisão

•16/04/2025, 10:22

Decisão

•29/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:44

Despacho

•15/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:05

Decisão

•13/04/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:23

Despacho

•30/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:57

Despacho

•18/08/2020, 19:32

Decisão

•30/06/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:49

Despacho

•28/04/2020, 16:38

Decisão

•19/10/2019, 10:52

Despacho

•28/06/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 18:08

Decisão

•26/02/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 14:24

Decisão

•26/10/2018, 17:23

Decisão

•29/06/2018, 17:02

Decisão

•15/06/2018, 15:39