Execução de Título Extrajudicial 1001085-73.2022.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001085-73.2022.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 443868575, Subguia 444185583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

07/05/2026, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/05/2026, 16:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 11:11:55)

05/05/2026, 11:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 05/05/2026 11:11:56)

05/05/2026, 11:12

Link para pagamento - Guia: 443868575, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=444185583&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777314058318228794899493694&idProcessoParte=611777314058318228794899497472&sinEmModal=N&hash=5068c61cc2559b3f0aab5b8ecabb1bae'>444185583</a>

05/05/2026, 11:12

Juntada - Guia Gerada - CRK COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Guia 443868575 - R$ 115,26

05/05/2026, 11:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 11:11:21)

05/05/2026, 11:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Link para pagamento - 05/05/2026 11:11:22)

05/05/2026, 11:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

29/04/2026, 02:41

Determinada a intimação

27/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008886-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 11:44

08/04/2026, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:47

DECISÃO

•01/04/2026, 14:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2025Teor do ato: Vistos. Fls.: 134/137 Chamo o feito à ordem. O AR de fls. 111 não é apto a comprovar a citação, tendo em vista que não há qualquer evidência de que se trata de portaria ou local organizado para recebimento de correspondências nos termos do 248, §4°, do Código de Processo Civil (CPC), de modo que a citação deve ser realizada na pessoa de seu representante legal. Note-se a utilização da teoria da aparência tem por objetivo facilitar a citação em grandes empresas em que há dificuldade de citação na pessoa do representante legal, o que não é o caso de uma sociedade unipessoal de pequeno porte. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, pleitear o que for de seu interesse para o fim de citar devidamente o réu. Com relação ao pedido de inclusão do réu no polo passivo, de rigor o indeferimento. No caso, a parte requerida é uma EIRELI, transformada em sociedade limitada unipessoal por ocasião da publicação da Lei 14.195/2021, instituto que é frontalmente distinto dos casos trazidos pela exequente às fls. 135, que se referem a casos de empresários individuais, nos quais não há personalidade jurídica e a consequente autonomia patrimonial. Também fora de lugar a alegação de responsabilidade subsidiária trazida às fls. 136, uma vez que os artigos em questão são do capítulo "Das Sociedades Simples" do Livro II do CC, que não é o caso. Irrelevante, por si só, a alegação de que a sociedade consta como "Inapta", uma vez que tal situação cadastral se deu por omissão das declarações, conforme documento de fls. 139. Assim, resta claro que o que se busca é a desconsideração da personalidade jurídica sem o devido processo legal, o que não se pode admitir, conforme já decidiu o e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do sócio da empresa devedora no polo passivo da execução sem a instauração de incidente de desconsideração da persona

10/07/2025, 12:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.: 134/137 Chamo o feito à ordem. O AR de fls. 111 não é apto a comprovar a citação, tendo em vista que não há qualquer evidência de que se trata de portaria ou local organizado para recebimento de correspondências nos termos do 248, §4°, do Código de Processo Civil (CPC), de modo que a citação deve ser realizada na pessoa de seu representante legal. Note-se a utilização da teoria da aparência tem por objetivo facilitar a citação em grandes empresas em que há dificuldade de citação na pessoa do representante legal, o que não é o caso de uma sociedade unipessoal de pequeno porte. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, pleitear o que for de seu interesse para o fim de citar devidamente o réu. Com relação ao pedido de inclusão do réu no polo passivo, de rigor o indeferimento. No caso, a parte requerida é uma EIRELI, transformada em sociedade limitada unipessoal por ocasião da publicação da Lei 14.195/2021, instituto que é frontalmente distinto dos casos trazidos pela exequente às fls. 135, que se referem a casos de empresários individuais, nos quais não há personalidade jurídica e a consequente autonomia patrimonial. Também fora de lugar a alegação de responsabilidade subsidiária trazida às fls. 136, uma vez que os artigos em questão são do capítulo "Das Sociedades Simples" do Livro II do CC, que não é o caso. Irrelevante, por si só, a alegação de que a sociedade consta como "Inapta", uma vez que tal situação cadastral se deu por omissão das declarações, conforme documento de fls. 139. Assim, resta claro que o que se busca é a desconsideração da personalidade jurídica sem o devido processo legal, o que não se pode admitir, conforme já decidiu o e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do sócio da empresa devedora no polo passivo da execução sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade j

10/07/2025, 11:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0467/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

07/06/2022, 00:11

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

06/06/2022, 15:09

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 443868575, Subguia 444185583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 11:11:55)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Link para pagamento - 05/05/2026 11:11:56)

Juntada - Guia Gerada - CRK COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Guia 443868575 - R$ 115,26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 11:11:21)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Link para pagamento - 05/05/2026 11:11:22)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 162

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008886-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 11:44

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