Execução de Título Extrajudicial 1003155-34.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 291.589,13

Órgão julgador

01 Civel de Americana

Partes do Processo

PINHEIROS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUAMARINE SPE LTDA

CNPJ

Reu

MINERALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA JACQUELINE FIORETTI BACCAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUZANA COMELATO

OAB/SP 155367·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

WENDELL MARTINS DA SILVA

OAB/SP 473396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

06/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:05

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Decisão

•18/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:25

Juntada de Ofício

06/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:57

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP) Processo 1003155-34.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pinheiros Administração Imobiliária Ltda - Exectdo: Condomínio Residencial Aquamarine SPE Ltda, Minerale Empreendimentos e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 343/344: a providência de verificação dos débitos junto ao DAE é ônus do exequente, razão pela qual indefiro o pedido. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se a Sra. Perita para o início da avaliação. Fls. 355: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo que nesta data prestei as informações que seguem. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se.

22/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:58

Juntada de Decisão

16/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 07:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2024, 13:05

Apensado ao processo

22/04/2024, 09:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:26

Juntada de Ofício

04/12/2023, 09:24

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:07

Bloqueio/penhora on line

22/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:39

Apensado ao processo

20/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2023, 13:36

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/06/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 04:01

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:32

Expedição de Carta.

23/03/2023, 16:03

Expedição de Carta.

23/03/2023, 16:03

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2023, 15:15

Decisão

•19/11/2025, 14:52

Despacho

•24/10/2025, 14:49

Despacho

•02/10/2025, 19:16

Despacho

•08/07/2025, 16:41

Decisão

•16/04/2025, 10:48

Decisão

•14/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:30

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:11

Decisão

•27/04/2024, 13:05

Despacho

•26/02/2024, 16:23

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Decisão

•18/12/2025, 15:39

Decisão

•19/11/2025, 14:52

Despacho

•24/10/2025, 14:49

Despacho

•02/10/2025, 19:16

Despacho

•08/07/2025, 16:41

Decisão

•16/04/2025, 10:48

Decisão

•14/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:30

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:11

Decisão

•27/04/2024, 13:05

Despacho

•26/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:59

Decisão

•22/09/2023, 17:13

Decisão

•20/09/2023, 16:55

Decisão

•10/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:02

Decisão

•23/03/2023, 15:25

Decisão

•20/03/2023, 16:53