Procedimento Comum Cível 1009844-76.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 102.363,45

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional XV - Butantã

Partes do Processo

LUCIANO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ELITE DESIGN DE INTERIORES E MARCENARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAMILA GUEDES LEMOS DO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERTON LÚCIO

OAB/SP 393238·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

12/03/2026, 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:13

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:47

Todas as movimentações(151)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:20

12/03/2026, 12:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2026, 12:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:13

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2025, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

10/10/2025, 07:26

Expedição de Carta.

09/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/04/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 06:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 04:15

Juntada de Certidão

07/06/2024, 04:15

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:51

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:19

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 22:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:26

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:11

Expedição de Carta.

21/11/2023, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 10:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/10/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 19:00

Decisão

•03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•04/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:12

Decisão

•21/02/2025, 16:53

Todos os documentos(33)

Sentença

•12/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:20

Decisão

•03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•13/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•04/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:12

Decisão

•21/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:44

Decisão

•03/09/2024, 13:43

Decisão

•22/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:25

Decisão

•15/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:01

Decisão

•18/03/2024, 14:12

Decisão

•12/03/2024, 14:08

Decisão

•27/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:58

Decisão

•01/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:15

Decisão

•21/11/2023, 15:09

Decisão

•06/11/2023, 10:04

Decisão

•18/10/2023, 13:45