Execução de Título Extrajudicial 1003760-64.2020.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003760-64.2020.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

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06/05/2026, 16:11

Juntada - Guia Gerada - REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 406820374 - R$ 115,26

06/05/2026, 16:11

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06/05/2026, 16:09

Juntada - Guia Gerada - REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 471680141 - R$ 116,29

06/05/2026, 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 273 - Juntada - Guia Gerada - 01/04/2026 15:13:35)

06/05/2026, 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 274 - Link para pagamento - 01/04/2026 15:13:36)

06/05/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

29/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

28/04/2026, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

22/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

17/04/2026, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0541/2023Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados -CENSEC, para que informe a este Juízo sobre eventuais existência de escrituras e procurações em que tenham figurada a executada UNYCO SPORT E MARKETING EIRELI, CNPJ 29.556.455/0001-70. 2. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Ag

28/06/2023, 00:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados -CENSEC, para que informe a este Juízo sobre eventuais existência de escrituras e procurações em que tenham figurada a executada UNYCO SPORT E MARKETING EIRELI, CNPJ 29.556.455/0001-70. 2. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agr

27/06/2023, 15:47

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Juntada - Guia Gerada - REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 406820374 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - REAL ARENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - Guia 471680141 - R$ 116,29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 273 - Juntada - Guia Gerada - 01/04/2026 15:13:35)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 274 - Link para pagamento - 01/04/2026 15:13:36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(55)