Procedimento do Juizado Especial Cível 1003218-70.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Butanta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã

Partes do Processo

HENRIQUE CARUSO GARBUGLIO

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA HELOISA SIMARDI MENEGASSI

OAB/SP 274867·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:03

Expedição de Carta.

15/12/2025, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:14

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:30

Decisão

•30/07/2025, 17:04

10/02/2026, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:03

Expedição de Carta.

15/12/2025, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Heloisa Simardi Menegassi (OAB 274867/SP) Processo 1003218-70.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique Caruso Garbuglio - Vistos. Observando o disposto no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital" (que implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, permanecendo intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico, consideradas para fins de contagem de prazos processuais), informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado (se houver), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência. O silêncio a respeito será interpretado como aceitação do procedimento do "Juízo 100% Digital". Eventuais mídias devem ser encaminhadas ao e-mail da Vara ([email protected]), em formato mp3 ou mp4. Isto posto, deverá no mesmo prazo o autor emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar aos autos cópia atual de seu comprovante de residência; 2) juntar aos autos a petição inicial relativa ao feito de número 1005.764-35.2024.8.26.0704; 3) apresentar relação detalhada das cobranças que a ré alega ainda pendentes em nome do autor, devendo comprovar que se tratam de valores já tornados inexigíveis no retrocitado processo; 4) esclarecer por qual motivo distribuiu a presente ação nesse Juízo, em detrimento de dar início à fase executiva nos autos de número 1005.764-35.2024.8.26.0704. Após, conclusos com brevidade para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Heloisa Simardi Menegassi (OAB 274867/SP) Processo 1003218-70.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Caruso Garbuglio - Vistos. Observo que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível deste Foro Regional. Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para redistribuição. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/04/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 12:02

Decisão

•12/06/2025, 16:44

Decisão

•22/04/2025, 15:47

Decisão

•16/04/2025, 11:36