Execução de Título Extrajudicial 1004514-86.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004514-86.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 17:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 16:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2025, 02:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2025, 00:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2025, 01:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2025, 01:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 20:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 05:13

Juntada

26/06/2025, 05:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0575/2025Teor do ato: Suspende-se o andamento do presente feito ante o requerido pela parte exequente, por 01 ano consoante estabelecido no artigo 921- III, parágrafo 1º do C.P.C. Intime-se.Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

25/06/2025, 05:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Suspende-se o andamento do presente feito ante o requerido pela parte exequente, por 01 ano consoante estabelecido no artigo 921- III, parágrafo 1º do C.P.C. Intime-se.

24/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70107091-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/06/2025 23:49

20/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2025Data da Publicação: 18/06/2025

17/06/2025, 06:14

Juntada

17/06/2025, 06:14

Documentos

DECISÃO

•24/06/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2024Teor do ato: Diante da informação estampada, de que o bem não se encontra mais na posse da parte requerida, inviável prosseguir-se com a ação de busca e apreensão. Daí porque o pedido formulado para intimação da parte demandada para indicar o paradeiro vai indeferido. Com efeito, não há no ordenamento jurídico expressa previsão com a finalidade de obrigar o devedor a indicar o paradeiro de veículo, objeto de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária em garantia, o que torna inviável a imposição de multa diária e, tampouco, a imposição de penalidade por litigância de má-fé. Em outras palavras, não pode o Poder Judiciário compelir a requerida a apresentar o bem arrendado ou informar o local onde se encontra, sob pena de litigância de má-fé, sem que haja previsão legal. Na verdade, se o bem arrendado não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido pleitear a conversão da ação, prosseguindo na cobrança do valor equivalente ao bem. Registra-se que a lei de regência da relação jurídica havida entre as partes prevê expressamente alternativas para que o credor possa recuperar o veículo ou receber o valor equivalente. Nesse sentido, aliás: Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ausência de indicação de onde o bem se encontraria. Não cabimento da litigância de má-fé, por não apresentação do veículo para apreensão. Ausência de previsão legal. Recurso do réu provido, superada a questão da intimação por Cartório de Maceió. (TJSP, Apelação nº 0278725-39.2011.8.26.0000, da Comarca de Campos Petroni, 27ª Câmara de Direito Privado, DJ: 28/02/2012, Data de registro: 05/03/2012). Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de Busca e apreensão. Bem não encontrado na posse do devedor. Ordem para o devedor indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de multa e litigância de má-fé. Inadmissibilidade. Ausência de norma legal impondo referida obrigação. Providências processuais para loc

25/09/2024, 09:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Diante da informação estampada, de que o bem não se encontra mais na posse da parte requerida, inviável prosseguir-se com a ação de busca e apreensão. Daí porque o pedido formulado para intimação da parte demandada para indicar o paradeiro vai indeferido. Com efeito, não há no ordenamento jurídico expressa previsão com a finalidade de obrigar o devedor a indicar o paradeiro de veículo, objeto de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária em garantia, o que torna inviável a imposição de multa diária e, tampouco, a imposição de penalidade por litigância de má-fé. Em outras palavras, não pode o Poder Judiciário compelir a requerida a apresentar o bem arrendado ou informar o local onde se encontra, sob pena de litigância de má-fé, sem que haja previsão legal. Na verdade, se o bem arrendado não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, ao credor é permitido pleitear a conversão da ação, prosseguindo na cobrança do valor equivalente ao bem. Registra-se que a lei de regência da relação jurídica havida entre as partes prevê expressamente alternativas para que o credor possa recuperar o veículo ou receber o valor equivalente. Nesse sentido, aliás: Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ausência de indicação de onde o bem se encontraria. Não cabimento da litigância de má-fé, por não apresentação do veículo para apreensão. Ausência de previsão legal. Recurso do réu provido, superada a questão da intimação por Cartório de Maceió. (TJSP, Apelação nº 0278725-39.2011.8.26.0000, da Comarca de Campos Petroni, 27ª Câmara de Direito Privado, DJ: 28/02/2012, Data de registro: 05/03/2012). Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de Busca e apreensão. Bem não encontrado na posse do devedor. Ordem para o devedor indicar o paradeiro dos veículos, sob pena de multa e litigância de má-fé. Inadmissibilidade. Ausência de norma legal impondo referida obrigação. Providências processuais para loca

24/09/2024, 17:22

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2025Data da Publicação: 27/06/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0575/2025Teor do ato: Suspende-se o andamento do presente feito ante o requerido pela parte exequente, por 01 ano consoante estabelecido no artigo 921- III, parágrafo 1º do C.P.C. Intime-se.Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Suspende-se o andamento do presente feito ante o requerido pela parte exequente, por 01 ano consoante estabelecido no artigo 921- III, parágrafo 1º do C.P.C. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLRA.25.70107091-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/06/2025 23:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2025Data da Publicação: 18/06/2025

Juntada

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