Execução da Pena 0008064-22.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(186)

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 18:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Decisão

•12/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2026, 13:07

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:11

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:10

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:36

Concedida Progressão de regime

04/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:22

Declarada a Remição

29/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:42

Declarada a Remição

22/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:20

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joelito dos Santos (OAB 421341/SP) Processo 0008064-22.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento nos art. 122 e 123, da Lei de Execuções Penais, e nos termos da Portaria nº 02/2019, baixada pelo DEEX para regulamentar a matéria, autorizo a saída temporária de LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Penitenciária - Itapetininga II

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:07

Autorizada Saída Temporária

13/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:31

Concedida Progressão de regime

17/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/12/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:59

Declarada a Remição

03/12/2024, 12:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

15/09/2023, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kátia Belli Bordinasso (OAB 135941/SP) Processo 0008064-22.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de LUIS RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Penitenciária - Itapetininga II

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:39

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 23:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 19:54

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

21/11/2022, 13:44

Decisão

•04/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 14:33

Decisão

•29/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:35

Decisão

•22/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:20

Despacho

•28/03/2025, 15:15

Decisão

•13/03/2025, 13:06

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/03/2025, 11:13

Decisão

•17/12/2024, 13:30

Todos os documentos(50)

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Decisão

•12/03/2026, 13:07

Decisão

•04/03/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 14:33

Decisão

•29/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:35

Decisão

•22/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:20

Despacho

•28/03/2025, 15:15

Decisão

•13/03/2025, 13:06

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/03/2025, 11:13

Decisão

•17/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 05:57

Decisão

•03/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:36

Despacho

•13/09/2024, 14:38

Despacho

•18/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:55

Despacho

•26/09/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:31

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:42

Decisão

•30/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:16

Despacho

•07/08/2023, 14:26

Despacho

•31/05/2023, 13:54

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Acórdão

•30/05/2023, 15:18

Despacho

•07/12/2022, 23:57

Despacho

•30/11/2022, 19:54

Despacho

•29/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:58

Decisão

•21/11/2022, 13:44