Agravo de Execução Penal 0000395-04.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Araras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO RAFAEL SEREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DANIEL SALVIATO

OAB/SP 279233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/08/2025, 10:22

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:18

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 0000395-04.2025.8.26.0038 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: THIAGO RAFAEL SEREIA - NOTA DE CARTÓRIO: REITERA-SE. Recebo o agravo de execução interposto pelo Ministério Público, com as inclusas razões. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. Em sendo o agravado intimado e não havendo a apresentação das respectivas contrarrazões, oficie-se à OAB local para que nomeie defensor dativo, que desde logo deverá ser intimado para contrarrazoar no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para eventual retratação. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:22

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25/09/2025, 13:22

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07/08/2025, 10:22

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 03:18

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 0000395-04.2025.8.26.0038 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: THIAGO RAFAEL SEREIA - NOTA DE CARTÓRIO: REITERA-SE. Recebo o agravo de execução interposto pelo Ministério Público, com as inclusas razões. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. Em sendo o agravado intimado e não havendo a apresentação das respectivas contrarrazões, oficie-se à OAB local para que nomeie defensor dativo, que desde logo deverá ser intimado para contrarrazoar no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos para eventual retratação. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 00:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:27

Decisão

•03/02/2025, 18:25