Usucapião 1004931-15.2016.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOICE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

DESCONHECIDO (S) -1

TERCEIRO

DESCONHECIDO 2

TERCEIRO

3 CRI CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA RITA DE LIMA SANTOS GOBBO

OAB/SP 327486·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOICE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

COMERCIAL RECANTO DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

DESCONHECIDO (S) -1

TERCEIRO

DESCONHECIDO 2

TERCEIRO

3 CRI CAMPINAS

TERCEIRO

PROCURADOR SECCIONAL DA UNIAO-CAMPINAS ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE CAMPINAS

TERCEIRO

KELLY PATRICIA OLIVEIRA ANGELO

TERCEIRO

MARCELO MARTINELLI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:40

Decisão Determinação

03/12/2025, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:55

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 11:59

Decisão

•03/12/2025, 10:21

29/01/2026, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:40

Decisão Determinação

03/12/2025, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rita de Lima Santos Gobbo (OAB 327486/SP) Processo 1004931-15.2016.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Joice Pereira dos Santos - Vistos. I - Fls. 342/343: Recebo como emenda da inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. II - Providencie serventia o envio de e-mail ao 3º CRI local, juntando a teor de p. 331/338 encartada pela parte autora, para que o respectivo cartório registral informe se tal documentação está apta a ensejar a abertura de abrir matrícula para a área usucapienda, caso o pedido constante neste feito venha a ser julgado procedente. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 10:28

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:28

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

14/06/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:26

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 00:38

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 12:10

Proferido Despacho

03/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:33

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:14

Proferido Despacho

27/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

27/01/2021, 09:45

Conclusos para despacho

02/12/2020, 17:42

Juntada de Petição de Parecer

19/10/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 13:37

Proferido Despacho

17/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 14:50

Determinada Requisição de Informações

05/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 11:48

Proferido Despacho

03/07/2020, 13:24

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 10:04

Decisão

01/04/2020, 18:21

Conclusos para decisão

23/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

07/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2020, 10:26

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2019, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 10:18

Proferido Despacho

23/10/2019, 11:05

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:22

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:26

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2019, 11:35

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:59

Juntada de Mandado

12/03/2019, 16:23

Juntada de Mandado

12/03/2019, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2019, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 18:01

Expedição de Carta.

18/01/2019, 11:33

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 11:29

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2018, 11:12

Conclusos para despacho

28/09/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 14:35

Juntada de Mandado

08/03/2018, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2018, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 22:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 17:20

Expedição de Carta.

17/01/2018, 17:20

Expedição de Carta.

17/01/2018, 17:20

Expedição de Carta.

17/01/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 15:10

Decisão

28/09/2017, 14:07

Conclusos para decisão

23/09/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 21:19

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 10:48

Proferido Despacho

06/03/2017, 14:42

Conclusos para despacho

18/02/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 13:09

Proferido Despacho

25/07/2016, 16:48

Conclusos para despacho

22/07/2016, 09:26

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 10:29

Decisão

•16/04/2025, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:30

Despacho

•16/11/2023, 13:58

Decisão

•23/08/2023, 14:57

Despacho

•09/02/2023, 16:10

Despacho

•08/08/2022, 13:25

Despacho

•03/09/2021, 17:50

Despacho

•27/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:37

Despacho

•17/08/2020, 14:20

Despacho

•05/08/2020, 14:42

Despacho

•03/07/2020, 13:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/01/2026, 11:59

Decisão

•03/12/2025, 10:21

Decisão

•16/04/2025, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:30

Despacho

•16/11/2023, 13:58

Decisão

•23/08/2023, 14:57

Despacho

•09/02/2023, 16:10

Despacho

•08/08/2022, 13:25

Despacho

•03/09/2021, 17:50

Despacho

•27/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:37

Despacho

•17/08/2020, 14:20

Despacho

•05/08/2020, 14:42

Despacho

•03/07/2020, 13:24

Decisão

•01/04/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:02

Despacho

•24/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:37

Despacho

•23/10/2019, 11:05

Despacho

•12/06/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 15:33

Despacho

•01/10/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 13:04

Decisão

•28/09/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 16:56

Despacho

•06/03/2017, 14:42

Despacho

•25/07/2016, 16:48