Usucapião 1004277-57.2018.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Foro Regional de Vila Mimosa_4ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO MENDES D ASILVA

CPF

Autor

OLINDINA CELESTINA MENDES

CPF

Autor

IMOVEIS ICARAI LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE CAMPINAS- 13015-100

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS-SP (PR-05)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO LIMA CORREA SILVA

OAB/SP 303529·CPF·Representa: Autor

FRANCISLEI AFONSO MORAES

OAB/SP 272088·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA REIS MORAES

OAB/SP 387227·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEBASTIAO MENDES D ASILVA

CPF

Autor

OLINDINA CELESTINA MENDES

CPF

Autor

IMOVEIS ICARAI LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS DE CAMPINAS- 13015-100

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS-SP (PR-05)

TERCEIRO

ETELVINA OLIVEIRA LEME FRANCO

TERCEIRO

ANTONIO FONTOURA DO AMARAL E SUA MULHER

TERCEIRO

IMOVEIS ICARAI LTDA

TERCEIRO

ANTONIO FONTOURA AMARAL

CPF

TERCEIRO

UNIAO - PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM CAMPINAS - AGU -

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

14/12/2025, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:30

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:33

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:48

Despacho

•12/09/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Conclusos para decisão

14/12/2025, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:10

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Marcelo Lima Correa Silva (OAB 303529/SP) Processo 1004277-57.2018.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Sebastiao Mendes D Asilva, Olindina Celestina Mendes - Vistos. Certifique a z. Serventia acerca do integral cumprimento do ciclo citatório. Int.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:47

Determinada Requisição de Informações

14/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 09:17

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 14:34

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 19:02

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 12:12

Decisão

11/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão

11/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 10:33

Nomeado Curador

17/12/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 07:00

Expedição de Carta.

10/11/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 12:50

Decisão

18/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:18

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2020, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 21:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 16:40

Expedição de Carta precatória.

05/12/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 13:04

Decisão

03/10/2019, 18:34

Conclusos para decisão

03/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:43

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:37

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:37

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:36

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:36

Expedição de Carta.

24/06/2019, 13:03

Expedição de Carta.

24/06/2019, 13:03

Expedição de Carta.

24/06/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 09:47

Recebida a Emenda à Inicial

26/03/2019, 11:33

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:02

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 10:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/11/2018, 11:24

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:07

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 13:09

Recebida a Petição Inicial

16/07/2018, 15:09

Conclusos para decisão

06/07/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 12:15

Decisão

•16/06/2025, 10:22

Decisão

•16/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:41

Decisão

•29/11/2024, 15:14

Decisão

•10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:24

Despacho

•14/03/2024, 17:05

Despacho

•29/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:15

Despacho

•16/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:12

Todos os documentos(31)

Decisão

•15/12/2025, 10:48

Despacho

•12/09/2025, 10:09

Decisão

•16/06/2025, 10:22

Decisão

•16/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:41

Decisão

•29/11/2024, 15:14

Decisão

•10/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:24

Despacho

•14/03/2024, 17:05

Despacho

•29/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:15

Despacho

•16/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:12

Decisão

•26/09/2022, 18:02

Despacho

•06/05/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 19:02

Decisão

•11/05/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:50

Despacho

•17/12/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:01

Decisão

•18/09/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 10:52

Decisão

•03/10/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 11:06

Despacho

•26/03/2019, 11:33

Despacho

•26/11/2018, 11:24

Despacho

•16/07/2018, 15:09