Procedimento Comum Cível 1023400-72.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 228.486,41

Órgão julgador

01 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nazir David Milano Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Nazir David Milano Filho

Partes do Processo

KATIA NOVELI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE CARVALHO DE FARIA

OAB/SP 337526·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO PAULO DE FARIA

OAB/SP 148323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/02/2026, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2026, 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:27

Mudança de Magistrado

10/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:00

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/02/2026, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:11

Decisão

•02/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:00

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

01/02/2026, 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:27

Mudança de Magistrado

10/12/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB 148323/SP), Ariane Carvalho de Faria (OAB 337526/SP) Processo 1023400-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Noveli - Vistos. 1-A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 2-Por oportuno, intime-se a parte autora para manifestação acerca da interposição de apelação por parte do INSS. Intime-se.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2025, 11:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:01

Julgada Procedente a Ação

31/07/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:41

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:11

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 05:08

Expedição de Carta.

28/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:19

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 19:56

Expedição de Mandado.

18/11/2023, 18:42

Recebida a Petição Inicial

18/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 10:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

30/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Decisão

•16/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:14

Sentença

•31/07/2024, 15:41

Decisão

•11/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:41

Decisão

•24/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:11

Decisão

•02/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:44

Decisão

•16/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:14

Sentença

•31/07/2024, 15:41

Decisão

•11/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:41

Decisão

•24/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:42

Decisão

•18/11/2023, 18:42

Decisão

•27/09/2023, 12:06

Decisão

•30/05/2023, 10:00