Procedimento Comum Cível 1006280-79.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Partes do Processo

ALLTERRA BIOSSOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Autor

BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

ADAUTO SILVA EMERENCIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP 369325·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP 173194·CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/SP 352390·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOTTER ARAUJO

OAB/PR 25693·CPF·Representa: Réu

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

OAB/SP 369325·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO

OAB/SP 173194·CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/SP 352390·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOTTER ARAUJO

OAB/PR 25693·CPF·Representa: Réu

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Réu

ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 316063·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB/SP 290019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:40

Despacho

•09/02/2026, 13:44

08/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:45

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:48

Juntada de Decisão

31/10/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Natan Baril (OAB 352390/SP), JULIANA MOTTER ARAUJO (OAB 25693/PR), Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB 369325/SP) Processo 1006280-79.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ALLTERRA BIOSSOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A - Reqdo: Biomcrop Biotecnologia Agrícola Ltda - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, em 05 dias.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:03

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 20:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 05:01

Juntada de Certidão

23/02/2024, 04:53

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:48

Decisão

•28/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:39

Decisão

•15/09/2025, 13:47

Despacho

•26/08/2025, 10:18

Decisão

•31/07/2025, 14:27

Decisão

•30/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:46

Decisão

•20/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:31

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/04/2026, 15:40

Despacho

•09/02/2026, 13:44

Decisão

•28/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:39

Decisão

•15/09/2025, 13:47

Despacho

•26/08/2025, 10:18

Decisão

•31/07/2025, 14:27

Decisão

•30/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:46

Decisão

•20/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:31

Decisão

•17/02/2025, 14:34

Decisão

•14/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:46

Decisão

•19/09/2024, 15:55

Despacho

•28/05/2024, 14:39

Despacho

•23/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:12

Decisão

•01/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:43

Decisão

•19/03/2024, 14:46

Decisão

•20/02/2024, 14:50

Decisão

•16/02/2024, 17:12