Embargos à Execução Fiscal 0007922-11.2009.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2009

Valor da Causa

R$ 579.415,92

Órgão julgador

Saf de Andradina

Partes do Processo

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 91060·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA

OAB/SP 115053·CPF·Representa: Autor

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP 118055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa do Arquivo para #{destino}

30/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto da Silva (OAB 115053/SP), Almerio Antunes de Andrade Junior (OAB 91060/SP) Processo 0007922-11.2009.8.26.0024 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Platina Veículos e Peças Ltda - Vistos. Homologo a desistência formulada pela embargada do cumprimento de sentença da verba honorária. Diante da preclusão lógica, retire-se, de imediato, a retirada da restrição veicular de fls. 420, via Renajud (veículo Fiat Fiorino 1.0). Expeça-se MLE em favor da embargante dos depósitos de fls.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:38

Processo Reativado

23/08/2023, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

10/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2020, 08:57

Todas as movimentações(227)

Remessa do Arquivo para #{destino}

30/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:44

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto da Silva (OAB 115053/SP), Almerio Antunes de Andrade Junior (OAB 91060/SP) Processo 0007922-11.2009.8.26.0024 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Platina Veículos e Peças Ltda - Vistos. Homologo a desistência formulada pela embargada do cumprimento de sentença da verba honorária. Diante da preclusão lógica, retire-se, de imediato, a retirada da restrição veicular de fls. 420, via Renajud (veículo Fiat Fiorino 1.0). Expeça-se MLE em favor da embargante dos depósitos de fls.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:47

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:38

Processo Reativado

23/08/2023, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

10/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

18/08/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2020, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2020, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2020, 12:33

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2019, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:13

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2019, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 12:55

Recebidos os autos

11/09/2019, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2019, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/08/2019, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 14:13

Recebidos os autos

18/07/2019, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2019, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2019, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:19

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2018, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 11:09

Recebidos os autos

30/11/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2018, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2018, 14:42

Recebidos os autos

16/10/2018, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:55

Recebidos os autos

03/09/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2018, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2018, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2018, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:20

Recebidos os autos

21/02/2018, 17:13

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/01/2018, 15:40

Recebidos os autos

25/10/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:48

Recebidos os autos

01/06/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2017, 09:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 09:10

Recebidos os autos

15/09/2016, 14:40

Conclusos para decisão

05/09/2016, 09:24

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2016, 11:25

Conclusos para despacho

03/08/2016, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 12:52

Recebidos os autos

13/06/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2016, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2016, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2016, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 08:59

Conclusos para despacho

04/03/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2015, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 09:40

Conclusos para despacho

17/11/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 14:31

Recebidos os autos

13/11/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2015, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2015, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2015, 13:32

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2015, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 16:10

Recebidos os autos

28/08/2015, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2015, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2015, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2015, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 10:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2015, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2015, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2015, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 14:10

Conclusos para despacho

22/05/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 10:01

Recebidos os autos

19/05/2015, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2015, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2015, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2015, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 10:01

Conclusos para despacho

03/02/2015, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2014, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2014, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 13:36

Conclusos para despacho

30/10/2014, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 10:22

Recebidos os autos

24/10/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2014, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2014, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2014, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 18:31

Conclusos para despacho

08/09/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 15:21

Recebidos os autos

01/09/2014, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2014, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2014, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2014, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2014, 11:41

Conclusos para despacho

07/07/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 08:31

Recebidos os autos

03/07/2014, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2014, 09:46

Recebidos os autos

29/04/2014, 16:19

Recebidos os autos

10/03/2014, 12:49

Conclusos para despacho

27/01/2014, 12:01

Recebidos os autos

15/01/2014, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2014, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2014, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 18:33

Conclusos para despacho

21/11/2013, 15:31

Recebidos os autos

06/11/2013, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2013, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2013, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2013, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2011, 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 09:34

Julgamento

08/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2011, 15:18

Recebidos os autos

06/05/2011, 11:22

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2011, 13:37

Conclusos para despacho

09/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/01/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/11/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 15:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/09/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2009, 09:05

Distribuído por sorteio

23/09/2009, 15:20